21 Dias de Ativismo: TSE destaca participação de mulheres negras na política


Dados das Eleições 2026 mostram diferenças entre candidaturas e mandatos. Presidente da Corte reforça compromisso com o combate à violência contra as mulheres

21 Dias de Ativismo: TSE destaca participação de mulheres negras na política
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O enfrentamento da violência contra as mulheres e a ampliação da participação feminina na política, especialmente das mulheres negras, ganharam destaque no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) às vésperas do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado nesta sexta-feira (20). Na sessão plenária de quinta-feira (19), o presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, reafirmou o compromisso da Justiça Eleitoral com a igualdade de gênero e a proteção dos direitos políticos de candidatas e eleitoras.

A manifestação ocorreu em referência aos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, campanha promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre 20 de novembro e 10 de dezembro. A iniciativa busca sensibilizar a sociedade e o Poder Judiciário para as diferentes formas de violência de gênero, considerando também as vulnerabilidades enfrentadas pelas mulheres negras.

Ao abordar o tema, Kassio Nunes Marques destacou que a presença feminina nos espaços de decisão é fundamental para o fortalecimento da democracia. “A participação das mulheres na política não constitui uma pauta setorial, tampouco uma concessão. É uma exigência democrática”, afirmou.

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Candidaturas e representatividade

Os dados das Eleições Gerais de 2026 mostram diferenças entre a participação de mulheres negras nas candidaturas e sua presença entre as pessoas eleitas. Na disputa para a Câmara dos Deputados, elas representaram 38,9% das 3.651 candidaturas de pessoas autodeclaradas pretas ou pardas. Entre as 135 pessoas negras eleitas para a Casa, 34 eram mulheres, o equivalente a 25,2%.

Essas 34 parlamentares representam aproximadamente 31% das 109 mulheres eleitas para a Câmara dos Deputados em 2026. Considerando todos os cargos em disputa, o número de mulheres eleitas passou de 310, em 2022, para 376 neste ano, um crescimento de cerca de 21%.

A participação feminina também se destacou no 2º turno das Eleições Gerais de 2026, que registrou o maior comparecimento do eleitorado brasileiro em 28 anos. Ao todo, 128,2 milhões de pessoas foram às urnas, o equivalente a 80,78% dos eleitores aptos a votar. O resultado representa a maior taxa de participação desde o início da série histórica, em 1998, superando todos os pleitos gerais realizados desde que a votação eletrônica foi adotada integralmente no país.

Nesse cenário, as mulheres apresentaram uma participação proporcional superior à dos homens. Foram 68,6 milhões de eleitoras às urnas, o equivalente a 81,75% das mulheres aptas a votar, ante 79,71% entre os homens. A taxa de comparecimento feminino também cresceu em relação ao 2º turno de 2022, quando foi de 80,14%.

Uma trajetória de conquistas

A participação das mulheres negras na política brasileira integra uma longa trajetória de conquista de direitos e superação de barreiras à representação feminina. O portfólio da exposição “A Construção da Voz Feminina na Cidadania”, realizada pelo TSE, recupera marcos desse processo, desde o alistamento das primeiras eleitoras, em 1927, no Rio Grande do Norte, até a presença feminina nos espaços de poder. Naquele período, os votos das mulheres que participaram das Eleições de 1928 chegaram a ser considerados inválidos. O direito ao voto feminino foi reconhecido nacionalmente em 1932, com a edição do primeiro Código Eleitoral.

Entre as pioneiras destacadas pela exposição, está Almerinda Farias Gama, mulher negra, datilógrafa e dirigente sindical que participou das eleições para a Assembleia Nacional Constituinte de 1933, primeiro pleito em que as brasileiras puderam votar e se candidatar oficialmente em todo o país. Almerinda foi a única mulher indicada para disputar uma das 40 vagas reservadas a representantes de associações profissionais. Embora não tenha sido eleita, tornou-se uma referência da participação política de mulheres negras no Brasil.

Outras trajetórias marcaram a ampliação dessa representatividade. Em 1934, Antonieta de Barros tornou-se a primeira mulher negra a assumir um mandato eletivo no país, como deputada estadual em Santa Catarina. Décadas depois, em 1981, Laélia Alcântara tornou-se a primeira senadora negra brasileira. Ambas integram o registro histórico do TSE sobre a presença feminina nos espaços de poder.

A exposição também relembra a mobilização das mulheres durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, especialmente por meio do movimento conhecido como “Lobby do Batom”. Na ocasião, as 26 deputadas federais eleitas em 1986 representavam apenas 5% dos constituintes. A atuação conjunta resultou na apresentação de 34 emendas, das quais 27 foram aprovadas. Entre os registros históricos do período, está a participação da deputada Benedita da Silva, que integrou a Constituinte e participou da assinatura da Constituição de 1988.

Enfrentamento da violência política

Apesar dos avanços históricos na conquista de direitos e na ampliação da presença feminina nos espaços de poder, a promoção da igualdade de gênero e o enfrentamento da violência política contra as mulheres permanecem como desafios para a democracia brasileira. Nesse contexto, a Justiça Eleitoral tem desenvolvido iniciativas voltadas à proteção dos direitos políticos das mulheres e à criação de condições para que possam participar da vida pública de forma plena e segura.

Durante a sessão plenária desta quinta-feira (19), o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, destacou a criação do painel de monitoramento da violência política contra as mulheres, que reúne dados de diferentes instituições para acompanhar o fenômeno e subsidiar medidas de enfrentamento.

O ministro também ressaltou o aperfeiçoamento da Ouvidoria do Tribunal, com mecanismos de acolhimento, escuta, encaminhamento e acompanhamento de denúncias voltados à proteção das vítimas e à prevenção da revitimização.

Kassio Nunes Marques enfatizou ainda a responsabilidade dos partidos políticos na promoção de candidaturas femininas legítimas e competitivas, especialmente por meio da destinação efetiva dos recursos dos Fundos Partidário e Eleitoral. Para o presidente, a ampliação da representatividade feminina depende de medidas concretas que assegurem não apenas o acesso das mulheres à política, mas também sua participação nas decisões.

“Queremos mais mulheres participando, mais mulheres decidindo e mais mulheres ocupando os espaços que também lhes pertencem”, concluiu.

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Fonte: TSE