O Governo Federal, por meio do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), lança, nesta quarta-feira (10/01), um conjunto de oito editais do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). Esses oito editais representam os diferentes blocos temáticos contemplados nesse processo de seleção (confira abaixo), em modelo que amplia a possibilidade de escolha da vaga, respeitando a vocação e o perfil profissional de cada candidato. Isso ocorre porque o CPNU permitirá a inscrição para mais de um cargo, desde que no mesmo eixo temático.
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O “Enem dos concursos” vai selecionar, de uma só vez, 6.640 servidores para 21 órgãos públicos federais (órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional). As inscrições estarão abertas entre 19 de janeiro e 9 de fevereiro. A prova do dia 5 de maio será aplicada em 220 cidades, localizadas em todas as Unidades da Federação, com questões objetivas específicas e dissertativas por área de atuação.
“Esse concurso é um processo importantíssimo de reconstrução e transformação do Estado brasileiro, porque ele vai conseguir chegar a locais onde nunca foram aplicadas provas de um concurso do Governo Federal. Esse realmente é um processo para mudar a cara do Estado brasileiro, reforçando todas as nossas iniciativas de democratização, maior diversidade. Queremos um Estado que seja a cara da população brasileira”, destacou a ministra do MGI, Esther Dweck, em coletiva na tarde desta quarta-feira, ao informar que a ideia é que o concurso inspirado no Enem ocorra a cada dois anos.
A prova será realizada no dia 5 de maio e contará com avaliações objetivas específicas e dissertativas, por área de atuação. A expectativa é que 3,5 milhões de candidatos se inscrevam no certame. A força de trabalho estimada para o concurso é de 350 mil pessoas e 94,6% da população vai ficar até 100 quilômetros de distância dos locais de prova.
Ainda segundo a ministra, acordos de cooperação com agências do Banco do Brasil, Correios, além da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) estão em fase de negociação com o objetivo de facilitar o acesso, em locais físicos, para quem tiver dificuldade com conectividade para realizar a inscrição online do programa.
O CPNU vai promover a recuperação das capacidades das organizações governamentais afetadas pelas políticas de redução do papel do Estado e de desmantelamento institucional praticadas pelos últimos governos. Nos últimos seis anos, o Governo Federal perdeu 73 mil servidores.
Inscrições
A taxa de inscrição será de R$ 60 para vagas de nível médio; e de R$ 90 para vagas de nível superior. Estão isentos desse pagamento os candidatos que integram o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico); aqueles que cursam ou cursaram faculdade pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) ou pelo Programa Universidade para Todos (ProUni); assim como aqueles que realizaram transplante de medula óssea.
Para se inscrever, o candidato deve acessar sua conta na plataforma Gov.br. A conta Gov.br garante a correta identificação de cada cidadão que acessa os serviços digitais do governo. Em seguida, é necessário preencher os formulários e anexar os documentos exigidos no edital. No momento da inscrição, o candidato fará a escolha pelas carreiras, que estarão divididas em oito blocos temáticos. Cada bloco reúne as carreiras que possuem semelhanças entre si.
As inscrições devem feitas pelo próprio candidato e apenas pela plataforma Gov.br. Serão aceitos todos os níveis de conta na plataforma Gov.br (ouro, prata ou bronze).
O CPNU permitirá a inscrição para a disputa por vagas para mais de um cargo, desde que dentro do mesmo bloco temático, com taxa de inscrição única. Ao concorrer a mais de um cargo, o candidato deverá classificar as vagas de interesse por ordem de preferência para definir a prioridade em uma possível chamada, que será baseada na nota alcançada.
“Somente é possível se inscrever para cargos dentro do mesmo bloco temático, ou seja, o candidato pode escolher todos os cargos ou só um, mas deve levar em consideração os requisitos exigidos para cada cargo como, por exemplo, curso superior específico para preencher a vaga. Além disso, a ordem de preferência dos cargos escolhidos deve ser feita de forma cuidadosa, porque será levada em consideração no momento do chamamento. Será possível alterar o bloco até a data final do período da inscrição”, disse a ministra.
Em política afirmativa e inclusiva, o MGI reservou percentuais para cotas específicas no CPNU: 5% do total de vagas de cada um dos cargos a candidatos com deficiência e 20% a candidatos negros, além de 30% das vagas para a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para candidatos de origem indígena.
O banco de candidatos aprovados em banco de espera poderá ser usado para processos de contratação temporária, que é mais uma inovação do governo. A ideia é ter duas vezes o número de pessoas aprovadas por bloco no banco de reserva.
Resultados
A divulgação dos resultados das provas objetivas e preliminares das provas discursivas e redações será no dia 3 de junho. Os resultados finais serão anunciados em 30 de julho. Em 5 de agosto terá início a etapa de convocação para posse e realização de cursos de formação.
Recomposição
Ao longo de 2023, o governo autorizou uma primeira rodada de concursos, em esforço inicial para a recomposição das necessidades de alguns órgãos públicos federais em termos de pessoal, para fazer frente às aposentadorias ocorridas na última década. O CPNU vai aprofundar esse processo, indo além da contratação de novos profissionais, e também permitindo que seja construído um serviço público com a cara do Brasil. O MGI já autorizou concursos para mais de 8 mil vagas, visando reforçar principalmente as áreas finalísticas de atuação do governo.
“Estamos realmente fazendo uma recomposição da força de trabalho no Governo Federal. No primeiro ano deste governo, foram abertas 47% de vagas a mais do que todo o período da gestão anterior. E não vamos ficar só neste concurso, vamos ter nova autorizações neste ano e nos próximos”, adiantou Esther Dweck.
Segundo ela, a retomada dos concursos públicos é uma das partes mais importantes da estratégia de Transformação do Estado do Governo Lula. A recomposição da força de trabalho do setor público é fundamental para a entrega dos serviços públicos pelas quais o governo federal é responsável.
O pagamento de benefícios da seguridade social, a fiscalização trabalhista, o licenciamento ambiental, as políticas educacionais, a proteção dos povos indígenas, dentre outras, são exemplos de áreas em que o estrago derivado da quase uma década de suspensão de reposição de servidores públicos causou na administração pública federal.
O processo de reconstrução do Estado brasileiro já contou com medidas como a Emenda Constitucional nº 126, de 21 dezembro de 2022, que permitiu aprovar o aumento do salário mínimo, o reforço do Bolsa Família e a recomposição dos salários dos servidores públicos; e a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, que recriou e criou ministérios, permitindo ao governo fortalecer o Estado e reerguer as políticas públicas.
Os blocos temáticos estão divididos da seguinte forma:
• Bloco 1 – Administração e Finanças Públicas
• Bloco 2 – Setores Econômicos, Infraestrutura e Regulação
• Bloco 3 – Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário
• Bloco 4 – Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação
• Bloco 5 – Políticas Sociais, Justiça e Saúde
• Bloco 6 – Trabalho e Previdência
• Bloco 7 – Dados, Tecnologia e Informação
• Bloco 8 – Nível Intermediário
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