O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) preparam uma operação de fiscalização que deve mirar as distribuidoras de combustíveis e a refinaria de petróleo do estado. A reação ocorre após os derivados terem sofrido novo reajuste nas bombas no sábado, com a gasolina agora sendo vendida a R$ 6,99.
A decisão para fiscalização das distribuidoras e da refinaria foi fechada em reunião que contou com representantes do Procon e ANP, na segunda-feira. O órgão estadual já apurou que houve reajuste nas distribuidoras de combustível do estado, mas os detalhes da operação interna dessas empresas só podem ser acessados com a presença da ANP, reguladora do setor.
Diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe afirma que o órgão realiza atualmente uma operação de fiscalização nos postos. A ação já identificou, por exemplo, que alguns postos compraram gasolina R$ 0,15 mais cara nas distribuidoras já na última sexta-feira e depois repassaram R$ 0,10 adicionais aos consumidores.
“Isso não quer dizer que todos os postos estão nessa situação ou que não é abusivo. A gente ainda realiza esse levantamento e o cálculo detalhado dos custos de cada um para entender se esse reajuste não ultrapassa o limite da margem de lucro e passa a ser abusivo”, explicou.
Reajuste
A Refinaria da Amazônia (Ream), administrada pelo Grupo Atem, reajustou em R$ 0,19 o preço da gasolina vendida às distribuidoras na última sexta-feira. Foi o maior aumento em valores reais em todo o ano de 2024. A maneira como esse reajuste afetou o preço nas distribuidoras não é pública. Já o preço nas bombas pode ser observado nos próprios postos.
Para Jalil Fraxe, falta transparência no sistema (refinaria, distribuidoras e postos) que define o preço dos combustíveis em Manaus. “Eles não têm essa obrigação de explicar para a sociedade como foi feita a definição do preço, a não ser para os órgãos fiscalizadores, mas, pessoalmente, vejo que falta transparência. Eu falo muito sobre isso em reuniões com os representantes, mas os postos nunca aumentam o preço sozinhos. Acontece algo no preço das distribuidoras que a gente não sabe o que é”, comenta.
Livre mercado
Procurada pela reportagem, a ANP informou que o preço dos combustíveis no Brasil é livre desde 2002, definido pelos atores do mercado (refinaria, distribuidoras e postos). A agência informou que qualquer suspeita de abusividade pode ser denunciada aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, e que verifica outros aspectos normativos quando realiza fiscalizações nos postos, não os preços.
“Com relação às fiscalizações da ANP, esclarecer que, nas ações nos postos de combustíveis, a Agência verifica a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis, questões de segurança, entre outros aspectos relacionados às suas normas”, diz a nota.
Fiscalização
Conforme a entidade federal, as ações de fiscalização são planejadas a partir de “diversos vetores de inteligência”, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. “Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades”.
A agência também foi questionada sobre quando realizou a última fiscalização em distribuidoras do Amazonas, pergunta que ficou sem resposta. A CRÍTICA enviou um novo pedido e a ANP informou que irá apurar a informação.
Paralisação do refino será apurada
O Procon-AM também apura se a atividade de refino continua paralisada na refinaria de Manaus (Ream). Em maio deste ano, a empresa iniciou um “programa de manutenção intensiva” que culminou com a interrupção temporária do principal objetivo comercial da Ream. O tema também fez parte da reunião entre ANP e Procon, na segunda.
“Isso é uma informação que ainda está sendo levantada pela ANP, conforme informado por um representante na reunião de segunda. A princípio, a Ream estaria importando petróleo e esse processo estaria muito caro por causa da seca histórica”, disse Jalil Fraxe.
A reportagem procurou a Ream para saber se a manutenção continua ocorrendo ou se o refino já foi restabelecido. Não houve retorno até o fechamento desta reportagem. O espaço continua aberto para manifestações.
‘Temos uma refinaria que não refina’
O Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Petróleo e Derivados do Amazonas (Sindipetro) informou para A CRÍTICA que o refino continua paralisado e a operação já dura quase sete meses.
“Temos uma refinaria que não refina. Esse é o título da história. Nunca aconteceu em nenhuma refinaria do Brasil uma manutenção que durasse tanto tempo, o que nos levantou uma série de questionamentos que já levamos ao Ministério de Minas e Energia e agora à ANP”, afirma Marcus Ribeiro, presidente da entidade.
“O maior risco está se concretizando, que é o da refinaria virar um terminal de importação de combustíveis. Vamos ficar totalmente dependentes do mercado externo. Além do mais, quando você compra um produto de outro lugar para vender aqui, você vai embutir seu preço para ter lucro. É o que está acontecendo”, diz ele.
