O projeto, de autoria do deputado estadual Sinésio Campos, tem o objetivo de proteger o direito do consumidor e o meio ambiente
O Projeto de Lei n° 368/2022, de autoria do deputado estadual Sinésio Campos (PT), que visa proibir a venda de sacolas plásticas com propagandas dos estabelecimentos comerciais, no Amazonas, foi apresentado nesta quarta-feira (3), na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
A ideia do dispositivo é proteger o direito do consumidor que, por muitas vezes, ao comparar um produto precisa pagar pela sacola que contém propaganda do supermercado, bem como resguardar o meio ambiente de um material de difícil degradação, substituindo-o por outro biodegradável.
Mais de R$ 24 mil reais de multa
Caso o PL seja aprovado, o seu descumprimento sujeita o infrator às penalidades previstas na Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e à multa de 20 salários mínimos vigentes, ou seja, mais de R$ 24 mil reais. O dinheiro recolhido será revertido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
Fiscalização feita pelo Procon-AM
O projeto aponta que o Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) ficará responsável por aplicar o cumprimento das penalidades.
Para o autor do PL, deputado Sinésio Campos, é absurdo o cliente ter que pagar para fazer propaganda de um estabelecimento comercial. “Não queremos que o cidadão se sinta lesado, tendo que pagar a embalagem e, o pior, pagar uma embalagem que ainda faz a propaganda do estabelecimento. Ou seja, torna todo consumidor garoto propaganda”, criticou.
O PL de Sinésio Campos foi subscrito por 10 dos 24 deputados da Aleam.
