A Lei 14.057/2020, de autoria do deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM), que garantiu o pagamento de 60% dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) aos professores também poderá beneficiar ex-servidores da Seduc e herdeiros no Amazonas.
O alerta de Marcelo Ramos é para os servidores que trabalharam Secretaria Estadual de Educação do Amazonas, entre os anos de 1998 e 2007, mesmo que hoje não ocupem mais cargo público na pasta, e para os seus herdeiros, que podem solicitar pagamento por meio do site portaldgp.seduc.am.gov.br, onde são encontrados os requerimentos para pedido do benefício.
“É a forma mais justa de reconhecimento a quem dedicou a vida a provar que com a educação se pode ir longe. Aos professores e profissionais do Magistério que tanto fizeram pela educação do nosso Amazonas”, diz Ramos.
Dados revelam que são mais de 9,2 mil possíveis beneficiários do abono Fundef que se encontram nesta situação. No endereço eletrônico também é possível encontrar todas as informações necessárias para que o processo tenha mais celeridade. Ramos lembra, ainda, que além desta parcela do Fundef, serão pagas mais duas parcelas do abono, em 2023 e 2024.