advogado Jender Lobato
advogado Jender Lobato

“Aquela prisão foi descabida e ilegal”, declarou o advogado Jender Lobato hoje, 04, durante coletiva de imprensa realizada na sala da OAB em Parintins. Jender realizou o evento para dar esclarecimentos sobre sua prisão em processo investigatório da Polícia Federal (PF), que apura irregularidades no processo licitatório do transporte escolar de Presidente Figueiredo, em 2017, quando era presidente daquele certame público.

Segundo Jender Lobato, sua prisão foi arbitrária, uma vez que ele não é indiciado no inquérito e não é processado nas investigações. Ele conta que a investigação policial aponta irregularidades no processo licitatório presidido por ele em Presidente Figueiredo. Mas, o advogado afirma que as 332 páginas do processo tem parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e do Tribunal de Contas da União.

Uma das ilegalidades apontadas pela PF é que não havia publicidade necessária no processo licitatório. Jender citou a Lei 866, que obriga todo processo licitatório a ter publicidade. De acordo com ele, no dia 10 de fevereiro encaminhou ofício para o Jornal do Comércio e Diário Oficial, 14 dias antes de realizar a licitação (a Lei pede mínimo de 8 dias).

Jender classificou como “equívoco” outra irregularidade apontada pela polícia: que ele impediu empresas de ter acesso ao edital. Mas, Jender afirma que 21 empresas tiveram posse do edital e isso consta no relatório do processo licitatório.

Outro ponto de acusações a Jender Lobato é o superfaruramento nos valores do certame público. Porém, Jender nega a acusação. “Não houve. Mas, mesmo que houvesse superfaturamento a responsabilidade não é minha, porque eu não sou responsável pela planilha orçamentária. Eu não sou responsável pelos números que estão colocados lá. Isso ae quem faz não sou eu, é a secretaria municipal de educação”, defende-se.

Jender se diz surpreso com a prisão, uma vez que sua condição é de declarante e não de acusado. Mas, disse que vai colaborar com as investigações. “Eu não podia me furtar a responder as perguntas que me foram feitas lá na sede da polícia federal. Eu me coloquei a disposição da Polícia Federal pra esclarecer qualquer fato. Eu nunca cometi nenhum ato ilegal. Todo procedimento que fiz foi pautado na legalidade”, reforça Jender.

Jender Lobato foi preso na manhã do dia 23 de novembro na Operação “Ponto de Parada” da Polícia Federal, que investiga irregularidades no processo Licitatório do Transporte Escolar, em Presidente Figueiredo. Ele foi solto por meio de Habeas Corpus na noite do dia 27 de novembro.

Foto: Alan Chagas
Texto: Eldiney Alcântara