A ampliação da presença de pessoas negras nos espaços de decisão do Judiciário e a garantia de oportunidades de crescimento na carreira foram os principais temas da solenidade de abertura do 9º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (Enajun) e do 6º Fórum de Juízas e Juízes contra o Racismo e Todas as Formas de Discriminação (Fonajurd), realizada na noite desta quarta-feira (11), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
A cerimônia reuniu representantes de tribunais, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Durante as manifestações, as autoridades fizeram um balanço dos avanços alcançados nos últimos anos e apontaram os desafios para combater a discriminação e ampliar a participação de magistradas e magistrados negros em cargos de liderança.
Um dos idealizadores do Enajun, o conselheiro do CNJ Fábio Francisco Esteves relembrou que a iniciativa surgiu em 2016, quando ele e o magistrado Edinaldo César Santos participaram de um encontro nacional de juízes estaduais e eram os únicos negros presentes. A primeira edição do evento ocorreu no ano seguinte.
Para o conselheiro, o desafio atual vai além do aumento do número de profissionais negros na magistratura. É preciso reconhecer suas experiências e contribuições para a atuação dos tribunais.
“A diversidade não é apenas uma reparação devida a quem foi historicamente excluído. É também uma condição para que o Judiciário decida melhor”, afirmou.
O juiz auxiliar da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joacy Dias Furtado lembrou a história de Esperança Garcia, mulher negra escravizada que, no século XVIII, escreveu uma carta denunciando violências e reivindicando direitos para sua família. Reconhecida como uma das primeiras advogadas negras do Brasil, ela foi citada como exemplo da luta por dignidade e justiça. O magistrado também ressaltou a importância de dar continuidade ao movimento que deu origem ao Enajun.
Acesso à carreira e oportunidades
Representando o TJRJ, a desembargadora Patrícia Ribeiro Serra Vieira defendeu a realização de estudos para identificar desigualdades, a inclusão da formação antirracista nas escolas judiciais e a adoção de medidas administrativas para prevenir práticas discriminatórias. Ela reafirmou o compromisso do tribunal com a promoção da igualdade racial.
A desembargadora Márcia Regina Leal, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), chamou a atenção para a necessidade de assegurar oportunidades de crescimento profissional. Segundo ela, as políticas de inclusão facilitaram o ingresso de pessoas negras na magistratura, mas ainda é necessário garantir condições para que possam ocupar cargos de maior responsabilidade.
O desembargador federal Júlio César de Castilhos, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), recordou que, há cerca de 20 anos, durante sua formação no Ministério Público Federal (MPF), o racismo era abordado apenas como crime, sem discussões sobre suas causas institucionais e estruturais. Ele citou mudanças nas regras dos concursos públicos como exemplo de medidas que ajudaram a aumentar o ingresso de profissionais negros nas carreiras jurídicas.
A juíza auxiliar da Presidência do Superior Tribunal Militar (STM) Tânia Regina Silva destacou o apoio da instituição às ações de combate ao racismo e à discriminação de gênero. Ela também mencionou o trabalho da presidente da corte, ministra Maria Elizabeth Rocha, para tornar o tribunal mais aberto à participação da sociedade.
Diversidade e democracia
A representante residente adjunta do Pnud, Elisa Calcaterra, afirmou que a presença de diferentes grupos sociais no Judiciário contribui para fortalecer a democracia e melhorar a resposta das instituições às necessidades da população.
Ela ressaltou a parceria entre o Pnud e o STJ em projetos voltados aos direitos humanos e à inclusão. Também lembrou que o Brasil propôs a criação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 18 (ODS 18), dedicado à igualdade étnico-racial, como parte dos esforços para enfrentar desigualdades históricas.
Veja a abertura do evento no vídeo abaixo:
Fonte: Superior Tribunal de Justiça
