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Câmara de Parintins deve aumentar vagas de vereadores

A Câmara Municipal de Parintins deve colocar em pauta de discursão no próximo ano o projeto de aumento no número de vereadores, passando dos atuais 11 para 13 ou 17.

De acordo com informações de bastidores da CMP, já existem parlamentares que defendem o aumento para 13, mas também tem quem defenda 17 e ainda os que preferem manter as 11 vagas.

O assunto deve ser levado a plenário. Segundo a fonte do Repórter Parintins, o maior empecilho que desagrada a maioria dos vereadores é que o aumento de vagas no Parlamento Municipal representa redução de salários dos parlamentares. Mas aumenta a possibilidade de outros serem eleitos nas novas vagas.

Nossa fonte explicou que o aumento de vagas não aumenta em nada a receita da CMP com folha, e sim diminui, uma vez que o montante total de recursos destinados para pagamento de salários dos atuais 11 vereadores, seriam divididos entre os 13 ou 17 novos parlamentares.

Como se dá o aumento

O aumento de vagas das câmaras municipais é previsto na legislação brasileira pelo art. 29 da Constituição Federal e deve atender a proporcionalidade de habitantes de cada município. Porém, a regra também é normatizada pela Lei Orgânica do Município de Parintins.

Atualmente os municípios com o número de habitantes de 80 mil até 120 mil, como é o caso de Parintins, podem ter até 17 vereadores. Entretanto, o aumento de vagas de parlamentares deve ser aprovado pela Câmara Municipal.

Fonte: Alvorada Parintins

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