Com parecer favorável do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), via 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), a operadora Geap Autogestão em Saúde e o Hospital Santa Júlia Ltda. celebraram acordo judicial para viabilizar a retomada dos atendimentos aos mais de 19 mil usuários da empresa de planos de saúde no Amazonas.
O retorno do atendimento pelo hospital beneficia pacientes que necessitam de atendimentos de urgência e emergência, consultas, internações, terapias contínuas e cirurgias de alta complexidade.
Para a titular da 81ª Prodecon, promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, a previsão de continuidade dos serviços é fundamental para proteger os direitos dos consumidores.
“Faz-se necessário preservar o acesso à assistência médica, para evitar que impasses contratuais entre as instituições comprometam a saúde dos pacientes”, declarou a promotora.
O acordo judicial foi homologado por sentença assinada na última terça-feira (13/10), para que produza seus efeitos jurídicos e o atendimento aos usuários da Geap pelo hospital seja restabelecido a partir dessa data.
Texto: Karla Ximenes
Fonte: MPAM
