Comissão debate recursos para ampliar castração e proteção de cães e gatos em todo o país


Audiência pretende discutir fontes permanentes de recursos para ampliar a castração e a proteção de animais domésticos – Foto: Marcel Ávila/Prefeitura…

Audiência pretende discutir fontes permanentes de recursos para ampliar a castração e a proteção de animais domésticos
Marcel Ávila/Prefeitura de Pelotas-RS
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A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) realiza audiência pública nesta quinta-feira (19), às 10 horas, para discutir o financiamento do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e o fortalecimento do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas) no Orçamento da União de 2027.

O debate será no Plenário 2. A audiência foi proposta pela deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP).

A audiência pretende discutir fontes permanentes de recursos para ampliar as ações de castração, identificação e proteção de animais domésticos, além de garantir condições para que os municípios executem a política pública de forma contínua.

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O ProPatinhas foi instituído pelo Decreto 12.439/25, juntamente com o SinPatinhas, ferramenta de identificação e registro de animais domésticos. Já a Lei 15.143/25 autorizou a transferência direta de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) aos municípios, sem necessidade de celebração de convênios.

Apesar dos instrumentos legais, a falta de financiamento permanente é apontada na justificativa do requerimento como um dos principais obstáculos à expansão do programa. Segundo os dados apresentados, o Brasil tem aproximadamente 62,2 milhões de cães e 30,8 milhões de gatos. Desse total, cerca de 33 milhões vivem em situação de rua, o que amplia os problemas relacionados ao abandono, à sobrecarga de protetores independentes, aos riscos de zoonoses e aos impactos sobre a fauna silvestre.

Financiamento

O requerimento apresenta os resultados do financiamento por emendas parlamentares entre 2023 e 2026. Nesse período, foram destinados aproximadamente R$ 238 milhões, realizadas 675.855 castrações e atendidos 125 municípios.

Segundo estudos técnicos mencionados na justificativa, a universalização da política exigiria investimento anual de aproximadamente R$ 382 milhões, com capacidade para realizar 1,4 milhão de castrações por ano. A proposta prevê o atendimento aos municípios por meio de unidades móveis e repasses diretos, reduzindo a desigualdade territorial na oferta dos serviços.

A parlamentar defende a previsão de recursos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2027 e a criação de mecanismos que reduzam a dependência de emendas parlamentares.

“Precisamos garantir recursos permanentes para que a proteção animal não dependa apenas de emendas parlamentares. O enfrentamento do abandono e o controle populacional ético de cães e gatos exigem uma política pública contínua, capaz de chegar a todos os municípios brasileiros e assegurar dignidade aos animais”, afirmou a parlamentar.

Fonte: Agência Câmara