O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta terça-feira (22), a partir das 19h, um total de dez processos. Entre os destaques da sessão jurisdicional, estão recursos que envolvem suposta prática de fraude à cota de gênero em candidaturas para o cargo de deputado estadual nas Eleições Gerais de 2022 no Amapá (AP).
Veja abaixo os destaques da pauta da sessão desta terça.
Recursos Ordinários Eleitorais 0601548-52.2022.6.03.0000 e 0601621-24.2022.6.03.0000 (julgamento em conjunto)
Trata-se de recursos contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) que rejeitou ações por abuso de poder e suposta fraude à cota de gênero em candidaturas femininas do partido Podemos para o cargo de deputado estadual no Amapá nas Eleições 2022.
A alegação é que três candidatas da legenda não realizaram atos de campanha eleitoral, não receberam repasses de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e obtiveram votação inexpressiva. O pedido é para a destituição dos diplomas dos candidatos eleitos, assim como a nulidade dos votos obtidos e o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.
O relator do processo no TSE votou, em síntese, pela nulidade dos votos recebidos pelas candidaturas masculinas e por três candidatas fictícias, com a consequente cassação dos respectivos diplomas, e determinou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, com a possibilidade de manutenção do mandato de Zeneide da Silva Costa, caso a votação preservada seja suficiente para sua eleição após a nova totalização dos votos.
A lista de processos está sujeita a alterações.
Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.
Confira a relação completa dos processos.
Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.
Sustentação oral
Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.
Processos relacionados: RO 0601548-52.2022.6.03.0000 e RO 0601621-24.2022.6.03.0000 (julgamento em conjunto)
Fonte: TSE
