O Governo do Amazonas deu mais um passo na estruturação dos projetos REDD+ em Unidades de Conservação (UC), com assinatura de pré-contrato para iníciar as consultas públicas prévias visando a implementação nas Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Rio Negro e do Juma. A fase é voltada para construção coletiva de projetos junto às comunidades, maiores beneficiárias dos projetos.
As propostas foram selecionadas em uma concorrência pública (Edital nº 002/2023), em que as instituições – habilitadas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) como Agentes Executores de Serviços Ambientais – enviaram propostas para implementar projetos de REDD+ em Unidades de Conservação do Estado.
Ao todo, 57 propostas foram enviadas, das quais 21 obtiveram aprovação. A Future Carbon Holding S.A apresentou a proposta mais vantajosa para as RDS do Rio Negro e do Juma e, nesta quarta-feira (05/06), assinou o primeiro pré-contrato com o Governo do Amazonas, para efetivar as consultas públicas para construção dos projetos com as comunidades.
“Esse pré-contrato é para garantir toda a segurança jurídica na tramitação e contratação das instituições, para que se inicie o processo de construção de REDD+ nas Unidades de Conservação. O maior impacto desse projeto é o benefício às comunidades, 50% de créditos vendidos serão para a melhoria da qualidade de vida das comunidades e os outros 50% serão para o Fundo de Mudanças Climáticas para apoiar ações do governo”, destacou o secretário de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Tavares.
Nas RDS do Rio Negro e do Juma, a expectativa é que os projetos de REDD+ possam gerar mais de 28,5 toneladas de crédito de carbono ao longo de 30 anos, com perspectiva de captação superior a R$ 3,3 bilhões com a venda dos ativos. Somando todas as 21 propostas recepcionadas pelo Estado, o montante pode chegar a 163 milhões de toneladas de carbono gerados e mais de R$ 8 bilhões de receita bruta estimada.
Com as consultas, o Governo do Amazonas avançará na implementação efetiva dos projetos de REDD+, capazes de gerar novos créditos de carbono nas UC pretendidas, ao mesmo tempo em que promove o desenvolvimento sustentável dessas áreas e sua efetiva conservação.
As iniciativas poderão ser voltadas à conservação da floresta e incentivo a atividades sustentáveis, como restauração florestal, turismo de base comunitária, bioeconomia e incentivo a cadeias produtivas locais (manejo do pirarucu, extração de óleos e manejo madeireiro e não-madeireiro, entre outros).
Com isso, o Governo do Amazonas realiza algo inédito no mundo, sendo o primeiro Estado a propor parcerias público-privadas para criação de projetos de REDD+ em UC. O grande objetivo é aliar conservação da floresta, redução do desmatamento e prevenção e adaptação às mudanças climáticas, com a garantia de impacto social e recursos sendo aportados diretamente para desenvolver as comunidades e povos tradicionais da floresta.
