A Comissão de Educação e Cultura do Senado (CE) promoveu nesta quarta-feira (11) uma audiência pública para discutir a criação do Dia Nacional da Cachaça Brasileira. A data já é comemorada em 13 de setembro, mas ainda não tem reconhecimento oficial — ou seja, em lei.
Representantes do setor privado e de entidades culturais defenderam o reconhecimento da bebida como patrimônio nacional e destacaram sua importância econômica e turística.
Ao final da reunião, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) anunciou a apresentação de um projeto de lei, o PL 5.824/2026, que institui o Dia Nacional da Cachaça Brasileira. A iniciativa também é objeto de outro projeto, o PL 3.771/2026, do senador Izalci Lucas (PL-DF), cria o Dia Nacional da Cachaça.
A audiência aconteceu a pedido (REQ 30/2026 – CE) dos senadores Carlos Portinho, que presidiu o debate, Teresa Leitão (PT-PE) e Jussara Lima (PSD-PI).
Patrimônio cultural
Carlos Portinho declarou que a cachaça é uma das expressões mais genuínas da cultura brasileira, além de ser relevante para a economia do país. Ele ressaltou, porém, que as celebrações envolvendo a bebida devem ser acompanhadas de ações de conscientização sobre os riscos do consumo excessivo de álcool.
— Institucionalizar uma data que já é reconhecida historicamente não significa promover o consumo excessivo. Podemos aproveitar a ocasião para conscientizar a população sobre os malefícios do consumo exagerado do álcool e os problemas relacionados à dependência — ponderou.
Representante do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos), Leonardo Barci Castriota defendeu o reconhecimento da cachaça como patrimônio cultural imaterial e exaltou o conhecimento necessário para a produção da bebida.
— Um monumento não se explica sem as pessoas que o construíram, usaram e ressignificaram. É nesse horizonte que a cachaça deve ser vista. Ela é um saber fazer, um conhecimento do solo e da cana, do ponto do caldo, do manejo da fermentação e do tempo de envelhecimento — disse.
A diretora-executiva do Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac), Andressa Beig Jordão, salientou que o dia 13 de setembro foi escolhido em referência a uma provisão régia de 1649, assinada pelo rei português Dom João IV, que estabeleceu restrições à produção de bebidas feitas com cana-de-açúcar no Brasil.
— O dia 13 de setembro representa a resistência e a permanência da produção brasileira de bebidas de cana, que atravessou dificuldades e continuou presente na nossa história — afirmou ela.
Produção e turismo
De acordo com o Anuário da Cachaça 2026, publicado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, o Brasil tem 1.538 estabelecimentos produtores registrados, distribuídos em 844 municípios, e aproximadamente 8.400 produtos registrados. Segundo o documento, as exportações no ano passado chegaram a 76 países e somaram cerca de US$ 17 milhões.
O secretário de Turismo de Paraty (RJ), Eduardo Calegário Mello, enfatizou a contribuição da cachaça para a economia regional. Ele lembrou que o município realiza há 45 anos o Festival da Cachaça e obteve, em 2007, o reconhecimento de indicação geográfica para a bebida produzida na região.
— A cachaça sempre foi marginalizada, mas conseguimos mudar muito essa ideia com a valorização dos produtos nacionais. Cada região tem características específicas, o que traz ainda mais riqueza à produção brasileira — frisou ele.
Para a gerente de marketing da Companhia Müller de Bebidas, Marina Flávia Silva, a oficialização da data pode dar visibilidade a toda a cadeia produtiva do setor, dos pequenos alambiques artesanais às grandes empresas, além de impulsionar o turismo cultural e gastronômico.
— A cachaça é muito mais que uma bebida: faz parte da nossa história, da nossa cultura, da nossa identidade e da formação econômica do Brasil. O dia nacional representa uma oportunidade para reconhecer e valorizar toda essa cadeia produtiva — reiterou ela.
Representante comercial da Indústria e Comércio de Bebidas Seleta, Fernanda Cesar de Morais apoiou o reconhecimento dos profissionais do setor.
— Quem dedica sua vida à produção [da cachaça] merece respeito, reconhecimento e valorização — argumentou.
Imposto Seletivo
Durante a audiência, Carlos Portinho manifestou preocupação com os possíveis efeitos do Imposto Seletivo (IS), criado pela reforma tributária, sobre os produtores de cachaça. Para o senador, a bebida deve ser poupada dessa nova tributação, que começará a ser cobrada no ano que vem.
— Já há tanto sacrifício e esforço para empreender neste país, e aí vai começar incidir o Imposto Seletivo sobre um produto que é patrimônio nacional. Ainda teremos tempo de repensar isso — concluiu ele.
Lurya Rocha, sob supervisão de Dante Accioly
Fonte: Agência Senado
