Parceria institucionaliza atendimento jurídico permanente na sede da Univaja, com mediadores culturais de cada etnia, e prioriza demandas de registro civil, Direito de Família e área criminal
A cerimônia de assinatura do termo de cooperação técnica entre a Defensoria Pública do Amazonas (DPAM) e a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), realizada nesta quarta-feira (7/10), na sede da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), em Brasília, foi iniciada com a fala da universitária indígena do curso de Jornalismo da Universidade de Brasília (UnB), Francisca Kanamari, de 26 anos. Emocionada, a estudante relatou as dificuldades de acesso à justiça enfrentadas pelos povos indígenas e a felicidade de contar com o instrumento para facilitar esse acesso no Vale do Javari, onde nasceu.
O documento tem como objetivo ampliar a assistência jurídica gratuita aos povos indígenas da região. A iniciativa prevê o atendimento a demandas como documentação civil, registros públicos e questões de Direito de Família.
Para a subdefensora pública-geral do Amazonas, Sarah Lobo, a assinatura reflete uma preocupação permanente da instituição.
“A Defensoria Pública, como não poderia deixar de ser, tem sempre a preocupação com a interiorização dos seus serviços, porque a população dos municípios do interior é a que detém as maiores vulnerabilidades”, afirmou.
Sarah Lobo lembrou que, em 2024, dando continuidade ao processo de expansão, interiorização e especialização dos serviços, a Defensoria criou o Núcleo de Defesa dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais (Nudcit), juntamente com quatro defensorias especializadas em atendimento aos povos originários, para atender às peculiaridades das demandas das populações indígenas.
Segundo Sarah Lobo, a especialização é fundamental porque os povos originários possuem demandas específicas e culturais que devem ser respeitadas no atendimento e no processo de defesa dos direitos.
“É de suma importância essa especialização, porque os povos originários possuem demandas específicas relativas às questões fundiárias, ambientais, na área também de registros públicos, onde existe um grande problema de subnotificação registral, e também na área de família”, explicou.
De acordo com a subdefensora, a estrutura busca diminuir as barreiras geográficas e linguísticas enfrentadas pelas populações indígenas. A representante da Defensoria também destacou o peso institucional da Univaja, que reúne os povos do Vale do Javari, a segunda maior terra indígena do Brasil.
“É muito representativo, é muito importante que a Defensoria Pública estreite seus laços para facilitar o acesso à justiça aos povos indígenas do Vale do Javari. Então é muito importante institucionalizarmos, formalizarmos essa parceria para assistência jurídica entre a Defensoria Pública do Estado e a Univaja”, disse.
Atendimento permanente e mediadores culturais
A coordenadora do Nudcit, defensora pública Daniele Fernandes, que vive em Tabatinga, explicou que a região do Vale do Javari já é atendida pela Defensoria por meio do polo de Benjamin Constant, que abrange os municípios de Benjamin Constant e Atalaia do Norte, onde se localiza o território indígena. Ela destacou as características da área que tornam o atendimento complexo.
“É um território muito grande, muito diverso, com questões complexas. É uma região de fronteira, também é o segundo maior território indígena do país e é aquele que abriga o maior número de indígenas em isolamento voluntário e indígenas de recente contato”, afirmou.
Diante desse cenário, a Univaja e o Nudcit entenderam que era necessário ampliar os atendimentos prestados, e foi a partir dessa percepção que o termo de cooperação foi construído. Atualmente, o atendimento jurídico é realizado pelo polo de Benjamin Constant, pelos atendimentos na sede e pelas ações itinerantes feitas em Atalaia do Norte.
Com o termo, passará a existir também um atendimento permanente na sede da Univaja, com o apoio de mediadores culturais, e uma equipe especializada em Manaus, que receberá as demandas virtualmente.
“O termo de cooperação vem para trazer uma ampliação ao atendimento que já é feito, e uma ampliação que visa não apenas um aumento em números, mas também a prestação de um serviço que seja mais adequado”, explicou a defensora.
Segundo Daniele Fernandes, a adequação do serviço passa pelo compromisso assumido pela Univaja. “A partir desse termo de cooperação, a Univaja vai assegurar que cada etnia atendida tenha um mediador cultural que vá auxiliar aquele assistido. Se uma mulher indígena da etnia Kanamari busca a Defensoria, por exemplo, para obter pensão alimentícia para os filhos, terá um mediador cultural Kanamari que vai auxiliar nesse atendimento, não apenas na interpretação, para que ela seja atendida na língua materna, mas também na interlocução cultural”, detalhou.
A coordenadora informou que o termo abrange as áreas de família, registros públicos e criminal, mas que a maior demanda identificada na região é a registral. “Nós temos um vácuo grande de registro de nascimento, uma subnotificação grande, principalmente de crianças na primeira idade, nos seus primeiros anos, e que dificulta inclusive que essa criança tenha acesso, por exemplo, à educação”, destacou.
Para a defensora, o acordo representa um avanço para as duas instituições. “Esse termo de cooperação é um ganho imenso para a Defensoria Pública e para a Univaja e vai representar uma ampliação na prestação de serviços jurídicos, no acesso à justiça aos povos do Vale do Javari. Estamos muito felizes com esse termo e esperamos que ele seja apenas o início de uma parceria que se estenda e que renda frutos, e que esse mesmo modelo também seja aplicado em outros territórios do nosso estado do Amazonas”, afirmou.
A realidade do território
A vice-coordenadora-geral da Univaja, Rosanete Rufino, afirmou que o termo será muito importante para o povo do Vale do Javari. “A partir daqui eu tenho certeza que o nosso povo vai ter mais acesso e tirar registro, documentação, auxílio-maternidade e outros. Então, eu tenho certeza que daqui para frente vai melhorar muito”, disse.
Ela explicou que o atendimento facilitará a vida de quem vive nas aldeias e precisa se deslocar até a cidade. “Até mesmo dentro do território, não vai ser preciso que o meu parente venha da aldeia, passe cinco dias, quatro dias, e fique em Atalaia do Norte mais de um mês, mais de dois meses. Isso vai facilitar. Está sendo muito importante para o povo do Vale do Javari”, afirmou.
Rosanete reconheceu que a Defensoria já atua ao lado da Univaja, dentro da organização, e que já ajudou muitos indígenas na cidade e nos territórios. Ao falar das maiores barreiras enfrentadas, ela apontou a logística. “Os parentes, para sair da aldeia e vir para a cidade tirar o documento ou fazer o benefício, levam 10, 11 dias para chegar. Muitas vezes eles ficam na beira do rio, doentes. Já perdemos crianças, perdemos idosos também, tentando tirar o benefício, tentando tirar a documentação. Essa é a realidade que a gente enfrenta hoje no Vale do Javari”, relatou.
Parceria que se fortaleceu nos últimos anos
O procurador jurídico da Univaja, Eliesio Marubo, destacou que a relação entre as instituições não é recente.
“A relação com a Defensoria já existe há muito tempo. A gente se fortaleceu nos últimos anos, sobretudo nos últimos três anos, e nós temos entendido que essa aproximação, e agora a formalização do acordo, é de suma importância até para que a gente tenha institucionalizado essa relação, e inclusive para poder fazer o acolhimento de todos aqueles que serão atendidos nessa parceria”, afirmou.
Para ele, a Defensoria cumpre seu papel constitucional ao atender uma demanda historicamente acumulada. “A Defensoria cumpre exatamente o papel institucional dela quando ela se propõe a atender essa demanda, que é uma demanda represada”, disse.
Eliesio também avaliou a atuação da Defensoria Pública do Amazonas em comparação com outras instituições. “A relação da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, eu tenho visto que é muito qualificada em relação às outras defensorias, justamente por conta dessa aproximação que ela tem feito cada vez mais com os territórios, com as organizações indígenas, respeitando toda a conjuntura de direito que resguarda o interesse dos povos indígenas”, declarou.
Ao falar do atendimento já realizado no Vale do Javari, ele ressaltou o papel das equipes. “A qualificação dos servidores e dos defensores que já estão fazendo esse atendimento há algum tempo é de suma importância para que a gente faça prevalecer o que é mínimo: direitos fundamentais básicos dos parentes indígenas”, concluiu.
A formalização do termo ocorre após uma ação conjunta realizada neste ano. Entre os dias 7 e 9 de março, a Defensoria e a Univaja promoveram um mutirão na sede da organização, em Atalaia do Norte, que atendeu 300 indígenas de diversas etnias.
Compuseram a mesa da cerimônia a defensora pública federal Carolina Botelho, a presidenta da Funai, Lúcia Baré, a diretora de Administração da Funai, Mislene Metchacuna, e o representante do Itamaraty, Pedro Montenegro.
Sobre o Nudcit
O Núcleo Especializado na Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais (Nudcit) da DPAM foi formalmente lançado em 19 de abril de 2024, instituído por meio da Resolução nº 006/2024-CSDPE/AM. O núcleo foi criado com o objetivo estratégico de garantir o acesso gratuito à Justiça e proteger as populações vulneráveis em um estado que concentra a maior população indígena do país.
Sua atuação abrange demandas territoriais e socioambientais, como a proteção de territórios tradicionais, a demarcação de terras e a gestão ambiental; direitos fundamentais específicos, nas áreas de saúde indígena, educação escolar indígena diferenciada e garantia de identidade; e cidadania e documentação, com auxílio na retificação de registros públicos, a exemplo da inclusão do nome da etnia na certidão de nascimento, tanto no interior quanto para populações em contexto urbano. O núcleo desenvolve ainda projetos de atendimento intercultural diferenciado, como o “Bem Viver”, que leva assistência jurídica diretamente às aldeias e comunidades por meio de fluxos que respeitam a língua materna, a cultura local e as cosmovisões de cada povo.
O Nudcit conta com quatro Defensorias Especializadas distribuídas estrategicamente nos polos do interior do estado — Alto Rio Negro, Maués, Purus e Solimões — e atua em rede com as demais unidades da instituição.
Texto: Luana Carvalho
Fotos: Luiz Felipe Santos / DPAM
Fonte: DEFAM
