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Defensoria Pública apura dano coletivo causado por falhas no fornecimento de energia elétrica em Tefé

Procedimento para Apuração de Dano Coletivo (PADAC) foi instaurado pelo Polo do Médio Solimões no dia 5 de julho. População tem feito denúncias frequentes sobre irregularidades no serviço

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) no Polo do Médio Solimões instaurou Procedimento para Apuração de Dano Coletivo (Padac) a fim de averiguar falhas no fornecimento de energia elétrica pela empresa Amazonas Energia em Tefé. O Padac foi instaurado no dia 5 de julho pelos defensores e defensoras do polo, que tem sede no município. A medida é motivada por recorrentes denúncias da população relatando má prestação do serviço.

De acordo com a portaria de instauração do Padac, a Defensoria irá oficiar a Amazonas Energia requerendo acesso ao histórico completo de interrupções no fornecimento de energia à população de Tefé, no período de 1º de maio a 5 de julho de 2021. O histórico deverá incluir eventuais desligamentos não programados e não comunicadas à população.

Em caso de reconhecimento de algum problema de ordem técnica atual, a empresa também deverá apresentar à Defensoria a elaboração e a implementação de um plano de regularização da prestação do serviço de energia, incluindo cronograma a ser divulgado para a população consumidora.

A portaria de instauração do Padac é assinada pelas defensoras Carine Teresa Lopes de Sousa Possidônio e Márcia Mileni Silva Miranda Fontelles e pelos defensores, Lucas Fernandes Matos e Luiz Gustavo do Nascimento Cardoso.

O procedimento de apuração é motivado por frequentes denúncias da população relatando má qualidade no fornecimento de energia em Tefé. Os moradores do município vêm denunciando à Defensoria problemas no serviço, principalmente no que diz respeito à ocorrência de quedas de energia e de interrupções não programadas.

A Defensoria já encaminhou três ofícios à empresa solicitando informações e resoluções referentes aos problemas relatados pela população, mas não obteve respostas efetivas. Os ofícios foram encaminhados nos dias 10, 13 e 15 de maio. Como retorno, a Amazonas Energia limitou-se a informar que não há ocorrência dos problemas relatados pela população.

Os moradores de Tefé seguem se queixando massivamente quanto à ocorrência de quedas de energia e de interrupções não programadas no fornecimento do serviço essencial, o que denota que a empresa não buscou soluções.

FOTO: Clóvis Miranda/DPE-AM

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