Celebrado nesta quinta-feira (12), o Dia do Pantanal chama atenção para a urgência de conservar a maior planície alagável contínua do planeta, fundamental para a regulação climática e a sociobiodiversidade do Brasil e da América do Sul. Com mais de 210 mil km² em território brasileiro, área equivalente à soma da Bélgica, Suíça, Portugal e Holanda, o bioma é reconhecido como Patrimônio Nacional pela Constituição Federal e Reserva da Biosfera pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
Segundo dados da Embrapa e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Pantanal reúne cerca de 4,7 mil espécies de animais e plantas , além de abrigar povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e pantaneiros canoeiros. Essa biodiversidade depende diretamente do chamado pulso de inundação , o ciclo anual de cheias e vazantes que renova nutrientes, abastece rios e se mantém interligado às nascentes do Cerrado e à umidade da Amazônia.
Para impedir danos irreversíveis a esse patrimônio, o Ministério Público Federal (MPF) mantém frentes permanentes de atuação judicial e extrajudicial, articuladas pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR).
Ação cobra Comitê do Alto Paraguai
A medida judicial mais recente é a ação civil pública ajuizada pelo MPF em agosto deste ano, com objetivo de obrigar a União, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e os governos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul a implementarem o Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Paraguai . A bacia abrange 362 mil km² em solo brasileiro.
Segundo o MPF, a omissão histórica na instalação desse colegiado – previsto na Lei das Águas (Lei nº 9.433/1997) e reforçado pela Lei do Pantanal – permite que empreendimentos de alto impacto sejam analisados de forma fragmentada. Essa condução ignora os efeitos cumulativos sobre o regime hídrico do bioma e desrespeita o direito à consulta prévia, livre e informada dos povos indígenas e das comunidades tradicionais que vivem no local.
Uma perícia realizada pelo órgão demonstrou que não há falta de recursos: entre 2021 e 2025, a ANA deixou de executar mais de R$ 149 milhões destinados à gestão hídrica e não repassou mais de R$ 1 bilhão arrecadado pelo uso da água.
Defesa de unidades de conservação e das águas
O MPF também atua contra tentativas de reduzir áreas protegidas no bioma. Em nota técnica, o órgão apontou a inconstitucionalidade do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 171/2026 , que pretende sustar os efeitos de norma que ampliou a Estação Ecológica (Esec) de Taiamã.
Segundo dados do ICMBio analisados pelo MPF, 90% da área incorporada possui importância biológica classificada como “Muito Alta” . A unidade funciona como berço de peixes e abrigo para espécies ameaçadas de extinção, como onça-pintada, ariranha, cervo-do-pantanal e tamanduá-bandeira, além de concentrar 278 espécies de aves , o equivalente a 45% das registradas na planície pantaneira.
Impactos na biodiversidade pantaneira
O alerta sobre intervenções no Rio Paraguai também pautou a participação do MPF na COP30 e na 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre Espécies Migratórias (COP15) , realizada em Campo Grande (MS), em março deste ano. Estudos técnicos apontam que a remoção de afloramentos rochosos submersos acelera o escoamento das águas e compromete a capacidade da planície de reter umidade.
Na frente socioambiental, o MPF cobra o fornecimento de água potável, atendimento médico fluvial e educação para comunidades atingidas pelas secas extremas, pela mineração e pelo fechamento de corixos em Mato Grosso do Sul. Essa atuação está reunida na Carta do Pantanal , documento da 4CCR que orienta a litigância climática com base em dados científicos para responsabilizar omissões do poder público e alertar a sociedade sobre a necessidade de proteger o bioma.
“Preservar o Pantanal exige compreender que o bioma tem um tempo próprio , ditado pelas águas, e que não pode ser submetido a decisões fragmentadas. A atuação do MPF une ciência, escuta das comunidades tradicionais e litigância climática para evitar danos que, uma vez consolidados, são irreversíveis para a biodiversidade e para o país”, destaca a coordenadora da 4CCR, subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen.
Fonte: MPF
