O possível encerramento das atividades da única agência do Banco Bradesco S/A em Atalaia do Norte é objeto de notícia de fato (NF) do Ministério Público do Amazonas (MPAM), via Promotoria de Justiça local, que apura os prováveis impactos para a população. A medida decorre de denúncias de finalização de contas de usuários sob a justificativa de “falta de interesse comercial”, o que acendeu o alerta para a realidade do município.
O promotor de Justiça Miguel Ângelo da Silva Ribeiro, responsável pela investigação, destacou que a agência bancária é o único local da cidade onde as pessoas podem ter acesso a operações financeiras como abrir contas, sacar dinheiro e esclarecer dúvidas sobre os benefícios previdenciários e prestação continuada.
“No município, a concentração de indígenas e moradores ribeirinhos é muito grande, e a maioria deles recebe algum tipo de benefício. Então, a retirada dessa agência representaria um déficit gigantesco, com impacto direto na arrecadação e na movimentação da economia local, deixando a população refém de organizações criminosas que prestam esse tipo de serviço bancário de forma ilegal”, afirmou.
O caso também afeta servidores municipais, pois o banco mantém contrato com a Prefeitura de Atalaia do Norte para operar, com exclusividade, a folha de pagamento de servidores ativos, comissionados, contratados, celetistas, aposentados, pensionistas e beneficiários da administração direta e indireta.
Diligências
Para compreender os possíveis impactos e assegurar os direitos da população atalaiense, o MPAM solicitou ao Banco Bradesco que apresente, no prazo de 10 dias, as seguintes informações:
❖ Situação real da Agência nº 0736, especificando o funcionamento, endereço, horários e serviços oferecidos;
❖ Medidas de atendimento à população que serão tomadas mediante a previsão de fechamento da agência;
❖ Serviços que poderão continuar sendo realizados por aplicativo, internet banking, telefone, caixas eletrônicos, correspondentes bancários ou outras modalidades de atendimento, além de indicar onde fica a unidade física mais próxima para quem precisar de atendimento presencial;
❖ Estudos sobre os efeitos da medida e encaminhamento da documentação correspondente, inclusive a exigida pela regulamentação do Banco Central para o encerramento ou transformação de uma agência.
O MPAM requisitou o plano nacional ou regional do Bradesco para redução ou encerramento de agências que inclua a unidade de Atalaia do Norte e quais critérios estão sendo utilizados para essa eventual decisão.
Esclarecimentos
O banco ainda deverá esclarecer se houve encerramento de contas de clientes residentes em Atalaia do Norte nos últimos 12 meses sob a alegação de “falta de interesse comercial”, informando a quantidade e os respectivos motivos, de forma agregada e sem exposição de dados pessoais ou bancários.
Por causa do contrato de gestão da folha municipal, a agência também terá de explicar as maneiras que continuará atendendo os servidores públicos que recebem seus vencimentos pela instituição e se uma eventual mudança na agência poderá afetar a execução do contrato.
A Prefeitura de Atalaia do Norte foi acionada para justificar se recebeu alguma comunicação do Bradesco a respeito de possível mudança na agência, se o contrato de gerenciamento de pagamentos continua vigente e quais seriam os possíveis impactos para os servidores e demais beneficiários.
Texto: Orlando Menezes
Fonte: MPAM
