O governador Wilson Lima renovou, nesta quarta-feira (27/12), o convênio do Passe Livre Estudantil com a Prefeitura de Manaus, beneficiando mais de 170 mil alunos das redes estadual e municipal de ensino. A renovação foi realizada durante a inauguração do complexo viário Prefeito José Fernandes, entre a avenida Governador José Lindoso (avenida das Torres) e a rua Barão do Rio Branco, bairro Parque das Laranjeiras, zona centro-sul, com recursos do estado e execução e contrapartida do município.
O convênio para renovação da gratuidade do transporte coletivo para os estudantes foi assinado entre o governador Wilson Lima e o prefeito David Almeida. O passe livre e a obra do complexo viário são parte do pacote lançado pelo Governo do Amazonas, que tinha como valor inicial, em 2021, o investimento de R$ 580 milhões repassados em convênio para a Prefeitura de Manaus.
“Nós estamos fazendo a entrega de uma obra que é importante na avenida das Torres, uma obra que vem solucionar um gargalo, principalmente nos horários de pico. Tem outras obras que a gente vai entregar, resultado desse convênio, que é a Bola do Produtor, na zona leste, que vai se somar às intervenções viárias que o Governo do Estado está fazendo na cidade de Manaus. E hoje também renovamos aqui o Passe Livre estudantil, que garante passagem gratuita aos estudantes e inclui também PCDs“, destacou o governador Wilson Lima.
Com as renovações do Passe Livre, o montante de investimentos feitos pelo Governo do Amazonas em Manaus chega a, aproximadamente, R$ 820 milhões em 2024, desde o anúncio da parceria entre estado e município em outubro de 2021.
Os recursos do Governo do Amazonas para os convênios da construção do complexo viário e da renovação do Passe Livre são repassados ao Município pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb).
Também estiveram presentes na solenidade de inauguração da obra o vice-governador Tadeu de Souza e secretários do Estado e Município; os deputados estaduais Abdala Fraxe e Daniel Almeida; vereadores de Manaus, como Caio André, que preside a Câmara, e Franssuá; o presidente da Associação Amazonense dos Municípios e prefeito de Rio Preto da Eva, Anderson Souza; além de familiares do prefeito José Fernandes, como a irmã do homenageado Maria de Oliveira Fernandes.
Passe Livre Estudantil
Para a manutenção do Passe Livre, o Governo do Estado irá repassar, em 2024, R$ 120 milhões ao município, que entrará com a contrapartida de R$ 36 milhões. Os recursos são direcionados ao Programa de Reestruturação e Qualificação do Transporte Público do Município de Manaus, do qual o Passe Livre faz parte. O convênio com esse fim foi assinado, pela primeira vez, em dezembro de 2021, pelo governador Wilson Lima e pelo prefeito David Almeida.
O Governo já repassou ao Manaus R$ 238,2 milhões. Foram R$ 118,2 milhões em 2022, com contrapartida municipal de R$ 36 milhões. Em 2023, foram R$ 120 milhões do Estado e contrapartida de R$ 36 milhões do Município. Somados aos R$ 120 milhões do novo convênio para 2024, serão R$ 358,2 milhões do estado em três anos.
O Passe Livre garante a gratuidade a estudantes da rede municipal e estadual de ensino que moram a mais de um quilômetro da escola, com um limite de 44 passagens mensais, o que ajuda a promover a igualdade de acesso à educação e combater a evasão escolar. Caso a distância entre a casa e a escola seja menor que um quilômetro, é garantido o direito à meia-passagem estudantil.
Mais informações sobre o programa podem ser consultadas no site https://estudantes.manaus.am.gov.br.
Complexo Viário
Batizado de prefeito José Fernandes, o novo complexo viário da avenida das Torres tem investimentos totais de R$ 49,6 milhões e integra um dos 18 convênios firmados entre o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus. Desse total para o complexo viário, R$ 48,5 milhões são recursos do estado e R$ 1,1 milhão é de contrapartida da prefeitura, responsável pela obra.
Já foram repassados pelo Estado cerca de R$ 20,5 milhões ao Município que está entregando três dos cinco trechos previstos no convênio – o complexo viário José Fernandes, a adequação do retorno em frente à Pemaza e a adequação do retorno em frente à entrada da rua Barão do Rio Negro. A ligação viária da Rua Pedro de Ataíde com a Avenida Governador José Lindoso está em andamento e a adequação viária do cruzamento da rua Barão do Rio Branco com a avenida Timbiras ainda não teve as obras iniciadas.
A obra do complexo viário teve a assinatura da ordem de serviço feita em janeiro deste ano e tem como principal objetivo desafogar o trânsito e solucionar de forma definitiva o problema na área, eliminando os semáforos na Barão do Rio Branco, com a implantação de uma passagem de nível sobre a avenida das Torres, com alças de acesso e adequação viárias do cruzamento.
Mobilidade urbana
Além do novo complexo viário da avenida das Torres e do Passe Livre Estudantil, o pacote de mobilidade urbana do Governo do Estado inclui convênios para a construção de outro complexo viário, na bola do Produtor, zona leste da capital, com investimentos de R$ 82,8 milhões, dos quais R$ 80,3 milhões repassados pelo Governo do Amazonas para que o Município execute o projeto.
O pacote também inclui a construção de uma passarela com alargamento de um trecho da avenida Ephigênio Sales, zona centro-sul, convênio no valor de R$ 9,1 milhões, sendo R$ 8,7 milhões do estado e R$ 355,4 mil do município.
Contempla, também, adequação e adaptação do terminal de integração de ônibus urbano T6, para receber a nova rodoviária de Manaus, no valor de R$ 13,7 milhões; e o Asfalta Manaus, com mais R$ 194,6 milhões, para recuperar as ruas da capital amazonense.
Também faz parte do pacote a implantação dos primeiros ônibus elétricos na cidade, sob a responsabilidade da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).
Ainda para melhorar a mobilidade urbana, o Governo do Amazonas entregou o primeiro trecho do Rapidão Rodoanel, a maior obra de mobilidade urbana integrada da cidade. Dividido em três etapas, o projeto totaliza 37,8 quilômetros de vias rápidas e modernas, que vão ligar as zonas sul, leste, norte e oeste da cidade. A obra é execução direta da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra).
Com 8,7 quilômetros, o primeiro trecho da obra do Rapidão Rodoanel, entre o viaduto Lydia da Eira Corrêa, na zona norte, e o encontro das avenidas do Turismo e Santos Dumont, na zona oeste de Manaus foi entregue pelo governador Wilson Lima, no último dia 23 de outubro, véspera do aniversário de Manaus.
