O Tribunal de Justiça do Amazonas, por meio da Comissão Permanente de Heteroidentificação, divulgou o resultado da 1.ª fase de avaliação da condição autodeclarada de pessoa negra dos candidatos ao 4.º Exame Nacional da Magistratura – ENAM 2026.2.
De acordo com a publicação, disponibilizada no Caderno Extra – págs. 21 e 22 – do Diário da Justiça Eletrônico de quinta-feira (1.º/10), 24 candidatos tiveram a condição autodeclarada confirmada, com base na análise do conjunto de características fenotípicas que permitem sua identificação social como pessoa negra.
No caso dos 35 candidatos que tiveram a autoclaração indeferida, estes estão automaticamente convocados para a segunda etapa do procedimento de heteroidentificação, que ocorrerá no dia 8 de outubro de 2026, por meio de averiguação telepresencial, conforme estabelecido pela Portaria n.º 3648/2026.
O horário, o link de acesso à sala virtual e demais informações pertinentes à videoconferência serão encaminhados via e-mail para o endereço informado pelo candidato no momento da inscrição.
A etapa de heteroidentificação integra as políticas de ações afirmativas no âmbito do Exame Nacional da Magistratura, assegurando a correta aplicação das cotas raciais, com base em critérios técnicos e na verificação das características fenotípicas dos candidatos.
DJe – Resultado da 1.ª fase
Terezinha Torres
Foto: Banco de Imagens
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Fonte: TJAM
