O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, na sessão administrativa desta terça-feira (15), o envio de forças federais para reforçar a segurança e garantir a ordem pública durante o 1° turno das Eleições 2026 em nove municípios do Rio Grande do Norte.
Os ministros autorizaram os pedidos previamente aprovados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) e pelo governo estadual. O reforço será destinado aos locais de votação onde houve solicitação de apoio.
Os municípios que terão o reforço das forças federais são Serra Negra do Norte, Jardim de Piranhas, Alexandria, João Dias, Tibau, Boa Saúde, Sítio Novo, Serra Caiada e Ipanguaçu.
Segundo o TRE-RN, o apoio é necessário porque algumas zonas eleitorais ficam distantes das sedes dos municípios e contam com pouco policiamento. Nesses locais, eventuais ocorrências poderiam comprometer a segurança do pleito. O Regional também aponta polarização entre candidaturas, com possibilidade de intolerância e confrontos físicos entre opositores.
Como funciona
As forças federais são formadas por militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Por essa razão, cabe ao Plenário do TSE analisar e aprovar ou não a necessidade desse apoio. Depois da aprovação, os pedidos são encaminhados ao Ministério da Defesa, responsável pelo planejamento e pela execução das ações.
O Decreto nº 3.897/2001 estabelece diretrizes para o emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem. De acordo com a norma, a atuação deve preservar a ordem pública e a segurança das pessoas e do patrimônio. O emprego das Forças Armadas deve ser ocasional, em área previamente definida e pelo menor tempo possível.
Nas Eleições 2024, os municípios de Serra Negra do Norte e Jardim de Piranhas contaram com o apoio das tropas federais. Nas Eleições 2022, não houve requisição de força federal para o Rio Grande do Norte.
O TSE aprovou, até o momento, o envio de força federal para nove estados: Rio Grande do Norte, Maranhão, Piauí, Acre, Ceará, Rio de Janeiro, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Fonte: TSE
