Representantes de oito famílias apresentaram suas demandas acerca da construção da ponte sobre o Igarapé Liberdade
A Defensoria Pública do Amazonas (DPAM) realizou, nesta quarta-feira (23), uma audiência pública com moradores que residem às margens do Igarapé Liberdade, no km 590 da BR-319, no Distrito de Liberdade, em Humaitá, no sul do Amazonas. O encontro, coordenado pelo Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário (Numaf), teve como objetivo colher informações preliminares e identificar os moradores que vivem em casas que serão diretamente afetadas pela construção de uma nova ponte sobre o igarapé.
Durante a reunião, representantes de oito famílias levaram as suas demandas e seus interesses acerca da obra. O defensor público Thiago Rosas explica que essas famílias, que vivem às margens do igarapé, são consideradas povos tradicionais e têm o direito à consulta livre, prévia e informada, assegurado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
“Essas famílias devem ser consultadas sobre o que vai acontecer, como será realizado e se há a necessidade da determinada obra ou intervenção, para que a comunidade possa influenciar nas decisões de políticas públicas, o que inclui o direito à moradia”, destacou.
O defensor explica que a mediação de conflitos é um dos escopos do projeto ‘Gente da 319’ e que a Defensoria vai atuar na construção de consenso entre os moradores, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a empresa vencedora da licitação, para que não haja prejuízo ao desenvolvimento da região, bem como à população vulnerável que vive às margens da ponte.
“O desenvolvimento sustentável da nossa região não pode ser feito de forma arbitrária ou absoluta. É necessário ouvir as pessoas que estão sendo afetadas diretamente para entregar o que elas precisam por direito, desenvolvendo nosso asfalto e nossas pontes, construir um estado melhor para todos”, enfatizou.
Moradora da comunidade desde a infância, Maria de Fátima Santana, 63, destacou a importância da atuação da Defensoria na mediação das demandas das famílias afetadas pela construção da ponte. “Eu me sinto respeitada e acolhida. É muito bom ter um órgão para nos representar. Nós vemos que não estamos mais abandonados aqui”, afirmou.
Em 1973, com apenas 10 anos de idade, Maria de Fátima se mudou com a família para as margens do igarapé, antes mesmo dele ganhar o que também viria a ser o nome do distrito.
A comerciante relembra as dificuldades enfrentadas durante a infância, como o isolamento geográfico e a escassez de alimentos após a chegada em Liberdade.
“Foi muito difícil porque era só uma terraplanagem e o acesso até Humaitá era controlado pelas firmas. Uma vez eu vi minha mãe chorar por um gole de café e não ter”, contou.
Ela se diz a favor da construção da ponte por entender ser uma questão de segurança, mas busca indenização pelo impacto direto na sua residência. “Minha casa fica na cabeceira da ponte. Eu já moro há tanto tempo aqui. Para onde eu vou?, finalizou Maria de Fátima.
Nascido e criado em Liberdade, Vivaldo Fragoso, de 50 anos, tem, no quintal da sua casa, o acesso ao igarapé. O pescador conta que navega pelo igarapé para chegar ao rio de onde tira o seu sustento e teme que a desapropriação do imóvel traga dificuldades financeiras e de locomoção.
“Esse igarapé é o único caminho que eu tenho pra conseguir meu sustento, porque, por terra, eu não ando, tenho muita dificuldade”, relatou.
‘Gente da 319’ no Distrito de Realidade
No Distrito de Realidade, a Defensoria Pública realiza, até amanhã (25/9), uma ação de atendimentos jurídicos gratuitos voltados principalmente à regularização fundiária de imóveis. Os atendimentos acontecem na Igreja Adventista do Sétimo Dia, das 8h às 16h.
Na localidade, cerca de mil casas estão inseridas em áreas privadas e podem ser regularizadas por meio de usucapião. A ação conta com a parceria da Prefeitura de Humaitá, do Incra e do Polo Médio Madeira e também oferece atendimentos nas áreas de registros públicos e família.
A iniciativa faz parte do projeto “Gente da 319”, lançado pela Defensoria em julho e coordenado pelo Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário (Numaf).
O projeto busca promover a regularização fundiária de mais de 5 mil famílias que vivem às margens dos mais de 800 quilômetros da BR-319, garantindo maior segurança jurídica aos moradores. Antes dos atendimentos, a Defensoria percorreu comunidades da rodovia e realizou audiências públicas para identificar as principais demandas da população.
Texto e foto: Lucas Silva – DPAM
Fonte: DEFAM
