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Governo do Amazonas atualiza regras de enfrentamento à covid-19

Entre as principais está a exigência da carteira de vacinação, com registro de pelo menos a primeira dose de imunização, para o ingresso de pessoas em estabelecimentos comerciais, como bares, restaurantes e similares

O Governo do Amazonas publicou na quarta-feira (25/8), no Diário Oficial do Estado (DOE), a atualização das regras de enfrentamento à covid-19, detalhados no Decreto nº 44.442, de 23 deste mês de agosto.

Entre as principais está a exigência da carteira de vacinação, com registro de pelo menos a primeira dose de imunização, para o ingresso de pessoas em estabelecimentos comerciais, como bares, restaurantes e similares.

O decreto tem validade até o próximo dia 5 de setembro e as mudanças foram definidas pelo Comitê Intersetorial de Enfrentamento da covid-19, do Governo do Estado, com base nos indicadores epidemiológicos e de assistência relacionados à pandemia.

Incentivo à vacinação

Conforme o novo decreto, restaurantes, sorveterias, lanchonetes e bares, registrados como restaurante, na classificação principal da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), podem abrir ao público todos os dias da semana, no período de 6h às 3h, desde que os clientes apresentem comprovação de, pelo menos, imunização com a primeira dose da vacina contra a covid-19, respeitado o limite de 75% de ocupação.

A medida tem como objetivo incentivar as pessoas que ainda não se vacinaram a buscar a primeira dose, iniciando o processo de imunização, que se completa com duas doses.

Esse segmento também poderá manter programação de apresentações artísticas ao vivo, limitadas a três profissionais por apresentação, sem salão de dança, respeitando o prazo limite do horário de funcionamento.

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