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O Governo do Amazonas lançou, na terça-feira (07/11), edital de chamamento público 004/2023, estendendo até o dia 30 de novembro o prazo para credenciamento das empresas da construção civil interessadas em participar do Programa Amazonas Meu Lar. O edital está publicado no site do programa www.amazonasmeular.am.gov.br 

O Amazonas Meu Lar tem a coordenação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb). O programa é executado pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) e Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), órgãos vinculados à Sedurb, além da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect). 

O processo de cadastramento das empresas está sendo conduzido pela Sedurb, em conjunto com a Suhab. Podem ser cadastrados empreendimentos habitacionais prontos ou para construção dentro de um prazo de 24 meses.  

O secretário da Sedurb, Marcellus Campêlo, destaca que a ampliação do prazo para credenciamento tem a intenção de ampliar ainda mais a oferta de moradias às famílias. Essas moradias de que trata o chamamento público serão destinadas às famílias aptas a receber o subsídio estadual “Entrada do Meu Lar”.  

Esta é uma das linhas de atendimento do programa e vai auxiliar no pagamento da entrada de unidade habitacional, no financiamento de imóveis com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em parceria com o programa Minha Casa, Minha Vida. O valor do subsídio estadual é de até R$ 35 mil para famílias da Faixa 1, que tenham renda mensal bruta de até R$ 2.640,00. E até R$ 30 mil para a Faixa 2, com renda mensal bruta de R$ 2.640,01 até R$ 4.400,00. Para as famílias da Faixa 1, o valor do imóvel que poderá ser ofertado para financiamento é de até R$ 198 mil. E para a Faixa 2, de até R$ 240 mil.   

A lista dos empreendimentos credenciados será publicada no site do programa. As famílias que forem selecionadas na linha “Subsídio Entrada do Meu Lar” poderão, no site, consultar, escolher o apartamento e, depois, ir à construtora ou agente imobiliário para dar sequência ao processo de financiamento do imóvel pelo programa Minha Casa, Minha Vida.  

Sobre o programa 

O Amazonas Meu Lar tem como meta oferecer 24.044 soluções de moradia, das quais 22.043 são unidades habitacionais, além de regularizar 33 mil imóveis. O programa está estimado em R$ 4,7 bilhões, somando os investimentos do Governo do Estado e recursos do FGTS e do FAR.  

O pré-cadastrado das famílias encerrou no dia 11 de outubro, com 162 mil inscrições. Agora, está sendo feito o cruzamento de informações e validação de documentação para a produção do diagnóstico e a seleção dos que passarão à próxima fase, com definição de ranking e seleção, conforme as linhas de atendimento forem sendo disponibilizadas.