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O Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) tem atuado na identificação de produtores rurais afetados pela estiagem e que deverão ser beneficiados com a remissão e renegociação de parcelas de financiamento referentes a crédito rural adquiridos junto à Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam). A estimativa é de que, pelo menos, 1.900 projetos, que somam R$ 9,7 milhões, sejam contemplados com a iniciativa do Governo do Amazonas, anunciada na última terça-feira (17/10) pelo governador Wilson Lima.

A atuação do instituto na remissão ou renegociação das parcelas de financiamentos se dá da seguinte forma, segundo o diretor-presidente do instituto, Vanderlei Alvino: “O Idam é o responsável pela elaboração do laudo técnico e registros fotográficos que comprovem a necessidade do produtor rural, os quais serão encaminhados à Afeam para a remissão ou renegociação da parcela do financiamento”, informou.

O diretor-presidente destacou, ainda, que todas as informações sobre como proceder podem ser obtidas nas 67 unidades locais (UnLocs) e sete postos avançados do Idam, distribuídos nos 62 municípios amazonenses. “Nas nossas unidades, todas as informações estão sendo prestadas, e estamos atuando in loco para suprir as necessidades de todos os trabalhadores rurais que passam por dificuldade neste momento”, pontuou.

Critérios

A concessão para a remissão ou renegociação de parcela de financiamento fica limitada aos municípios em situação de emergência ou calamidade pública, conforme decreto emitido pela Defesa Civil Estadual ou Secretaria Nacional da Defesa Civil.

Para mais informações sobre a ação, os interessados devem acessar o site da Afeam — www.afeam.am.gov.br — e clicar no banner “Operação Estiagem 2023”.

O projeto

Aprovado na última terça-feira (17/10), na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei (PL) do Governo do Amazonas estabelece a concessão de remissão total ou parcial para os produtores rurais que sofreram perdas ou prejuízos na produção devido à estiagem de 2023.

Também podem usufruir do benefício os trabalhadores rurais que possuem financiamentos concedidos por meio de recursos do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (FMPES), em situação de adimplência na data base de 31 de agosto de 2023, mediante laudo técnico e registro fotográfico elaborado pelo Idam.