Igualdade racial nas urnas exige condições reais de disputa para o futuro, diz presidente do TSE


Ministro Kassio Nunes Marques abriu, nesta terça (17), evento em alusão ao Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro

Segundo o ministro, a Justiça Eleitoral reafirma seu compromisso com a promoção da igualdade racial.
Luiz Roberto/Secom/TSE
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A defesa da superação de barreiras históricas para que a diversidade do país se reflita nos espaços de poder marcou a abertura, nesta terça-feira (17), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de evento em alusão ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. No encontro, que reuniu magistrados, servidores e colaboradores da Corte para uma roda de conversa, o presidente, ministro Kassio Nunes Marques, lamentou o passado de exclusão eleitoral da população negra e apontou o descompasso entre o volume de candidaturas e o número de eleitos no Brasil.

Kassio Nunes Marques relacionou a luta antirracista à própria ampliação do direito ao voto no Brasil. Ele lembrou que, mesmo após a abolição da escravatura, em 1888, exigências como a da Lei Saraiva, que proibiu o alistamento de analfabetos em 1881, mantiveram milhões de pessoas fora do processo democrático até 1985, quando a Emenda Constitucional nº 25 corrigiu a restrição.

Igualdade de oportunidades

“Não basta assegurar o direito à disputa eleitoral. É necessário que a participação política ocorra em condições efetivas de igualdade de oportunidades, de modo que a sociedade brasileira encontre correspondência cada vez maior nos espaços de representação e de decisão”, afirmou o presidente do TSE.

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Para ilustrar o papel da Justiça Eleitoral no enfrentamento da desigualdade racial, o ministro elencou uma série de iniciativas implementadas pela Corte na última década:

Coleta de dados raciais (desde 2014): registro sistemático das informações de cor e raça dos concorrentes, o que permite mapear com precisão o perfil das candidaturas no país.

Coleta de dados raciais (desde 2014): registro sistemático das informações de cor e raça dos concorrentes, o que permite mapear com precisão o perfil das candidaturas no país.

Proporcionalidade de recursos (2020): decisões do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinaram a distribuição proporcional de verbas públicas de campanha e de tempo de propaganda no rádio e na TV entre candidatos negros e não negros.

Proporcionalidade de recursos (2020): decisões do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinaram a distribuição proporcional de verbas públicas de campanha e de tempo de propaganda no rádio e na TV entre candidatos negros e não negros.

Diagnóstico inédito (abril de 2026): levantamento consolidado de dez anos (2014 a 2024) que expôs o abismo entre a composição racial da população brasileira e os ocupantes de cargos eletivos.

Diagnóstico inédito (abril de 2026): levantamento consolidado de dez anos (2014 a 2024) que expôs o abismo entre a composição racial da população brasileira e os ocupantes de cargos eletivos.

Candidaturas vs. vitória nas urnas

Os números apresentados no estudo de abril dão a dimensão do desafio. Nas Eleições Municipais de 2024, pessoas pretas e pardas corresponderam a 52,7% do total de candidaturas aos cargos proporcionais. O avanço na entrada da disputa, porém, não se traduziu na mesma proporção em vitórias nas urnas, o que evidencia que a igualdade formal prevista na Constituição de 1988 ainda precisa se converter em igualdade material.

“É nesse contexto que a Justiça Eleitoral reafirma seu compromisso com a promoção da igualdade racial, o fortalecimento da participação política e a construção de um processo eleitoral cada vez mais inclusivo e representativo da diversidade da sociedade brasileira”, frisou o ministro.

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Combate à discriminação

Ao encerrar o discurso, Kassio Nunes Marques reforçou que o dever institucional de combater discriminações passa tanto por políticas públicas como por atitudes cotidianas de escuta e valorização das diferentes trajetórias dentro e fora dos tribunais.

“O Dia da Consciência Negra não deve, contudo, limitar-se à lembrança das lutas que nos trouxeram até aqui. Deve, também, representar a renovação do compromisso com a sociedade que desejamos construir”, concluiu.

Marca histórica

Celebrado em 20 de novembro, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra marca a resistência histórica da população negra e convida o país a refletir sobre as marcas profundas deixadas por mais de três séculos de escravidão.

A assinatura da Lei Áurea, em 1888, encerrou formalmente o regime escravocrata, mas não veio acompanhada de políticas de reparação ou inclusão social, econômica e política, perpetuando barreiras estruturais que ainda hoje limitam o pleno exercício da cidadania e a representatividade nos espaços de poder.

A data foi oficializada no calendário nacional inicialmente como dia comemorativo (e não feriado nacional) pela Lei nº 12.519/2011, em referência ao dia da morte de Zumbi dos Palmares (20 de novembro de 1695), líder do Quilombo dos Palmares e símbolo da resistência contra a escravidão. Sancionada em dezembro de 2023, a Lei nº 14.759/2023 declarou a data feriado nacional em todo o território brasileiro, com a primeira celebração nacional ocorrendo em 20 de novembro de 2024.

Fonte: TSE