A Escola Superior da Magistratura do Amazonas-Esmam, está com inscrições abertas para o curso “Inteligência Artificial Segura no Judiciário Amazonense”, no dia 27 de outubro de 2026, terça-feira, das 9 às 12h (horário de Manaus), na modalidade online, com carga horária de 03 horas/aula, voltado para magistrados, servidores, profissionais e acadêmicos de Direito e público em geral.
O uso seguro de Inteligência Artificial no Judiciário brasileiro é regulado pelo Conselho Nacional de Justiça, CNJ, que exige transparência, respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), auditoria de algoritmos e a obrigatoriedade da revisão e decisão humana em todos os atos jurisdicionais. Algumas regras têm sido extremamente debatidas, como: proibição de “Prompt Injection”, que é o uso de comandos ocultos (como textos em fonte branca) em petições para tentar manipular respostas de sistemas de IA e alucinações e precedentes falsos, ou seja citação de leis, artigos ou jurisprudências inventadas por inteligências artificiais generativas é considerada violação à boa-fé processual, gerando punições por litigância de má-fé; o envio de dados sensíveis, sigilosos ou de clientes (como CPFs e laudos médicos) a plataformas abertas de IA, que é proibido e viola o dever de confidencialidade, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Exclusividade da Decisão Humana, com tecnologia atuando apenas como apoio para triagem, indexação (como os sistemas Sinapses e Athos) e minuta de atos, mas mantendo a responsabilidade e o julgamento final exclusivamente com o magistrado.
Segundo o magistrado Igor Campagnolli, juiz corregedor e encarregado de dados do Tjam, o curso “Inteligência Artificial Segura no Judiciário Amazonense”, é voltado para o esclarecimento dos usuários de inteligência artificial regenerativa do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas acerca das políticas de governança locais.
“Vamos tratar das políticas de governança inseridas a partir da resolução 29 de 2026, assim como das diretrizes aplicadas pelo Comitê de Governança de Inteligência Artificial do Tribunal de Justiça. É uma forma de capacitação especialmente na utilização segura das ferramentas de área generativa aplicáveis aos usuários do tribunal. Da mesma maneira, também teremos uma análise prática, especialmente do Arandu, das suas ferramentas, seus potenciais e das vantagens da utilização do Arandu como uma ferramenta primordial de I.A. Generativo do Tribunal”, afirmou Campagnolli.
Professores
Igor de Carvalho Leal Campagnolli – Juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, atuou como Juiz Auxiliar da Presidência no biênio 2023-2024, como Juiz Corregedor Auxiliar nos biênios 2020 -2022 e 2025 – 2026, Encarregado de dados do Tribunal de Justiça desde 2023, Membro do Comitê de Governança de Inteligência Artificial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, Certificado em IA Generativa na Era da Transformação Digital pelo Massachusetts Institute of Technology – MIT, pós graduado em Direito Civil e Processual Civil pelo CIESA, Mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo – USP, Doutorando pela Universidade de Brasília.
Rhedson Esashika – Diretor de Inteligência Artificial e Ciência de Dados do TJAM e idealizador do conceito de Processo Eletrônico Inteligente. Lidera o desenvolvimento do ARANDU, plataforma de Inteligência Artificial aplicada ao Judiciário, vencedora do Prêmio de Inovação J.Ex e reconhecida internacionalmente, com o 1º lugar entre os cases mais bem avaliados no Expojud Portugal e o 2º lugar no Expojud Estados Unidos, eventos realizados pela J.Ex. Com mais de 15 anos de experiência em processo eletrônico e dupla formação em Ciência da Computação e Direito, é especialista em Direito Constitucional pela ESMAM, Machine Learning pelo IFAM e mestrando em Engenharia Elétrica, com ênfase em Inteligência Artificial e IoT, pela UEA.
As inscrições já podem ser feitas diretamente pelo ambiente virtual da Esmam, até o dia 9 de novembro de 2026, no link: https://esmam.tjam.jus.br/moodle_esmam/
Para esclarecer dúvidas ou obter mais informações, a escola disponibiliza o e-mail [email protected] .
Texto: Ramiro Neto | ESMAM
Arte: Vitor Mesquita
Revisão gramatical: Eliza Maria Luchini
Fonte: TJAM
