Justiça de Parintins define audiências envolvendo violência doméstica

Justiça de Parintins define audiências envolvendo violência doméstica
Foto: Marcondes Maciel

O juiz da 1ª Vara de Justiça de Parintins Lucas Couto Bezerra definiu para o dia 28 de agosto, as audiências com foco no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Por meio da iniciativa, o Poder Judiciário pretende realizar 20 audiências de instrução e julgamento, dando celeridade aos processos que têm como motivação o crime de gênero, reforçando o que preconiza a Lei Maria da Penha (Lei 11340/06), que criou mecanismos para coibir a violência contra a mulher, nos termos do § 8º do artigo 226 da Constituição Federal.

A ação está alinhada à campanha “Justiça pela Paz em Casa”, promovida nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As acusações serão feitas pelo Ministério Público (MP) e as defesas a cargo da Defensoria Pública e advogados particulares.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Lei Maria da Penha estabelece que todo o caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime, deve ser apurado através de inquérito policial e ser remetido ao Ministério Público.

Ainda com o alerta, alguns órgãos e movimentos estão adotando a cor lilás como objetivo de aderir à campanha “Agosto Lilás”, uma ideia que tem como objetivo sensibilizar as pessoas pelo fim da violência contra a mulher.

Fonte: Fernando Cardoso | Repórter Parintins

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