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Mais de 80% dos municípios do AM ignoram Lei da Transparência, diz Serafim

Apenas dois municípios do Amazonas estão acima de 80% no ranking da transparência, conforme dados do Ministério Público de Contas (MPC) do Estado. A informação foi divulgada pelo deputado Serafim Corrêa (PSB) na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta quarta-feira, 02, que fez o alerta para o risco de improbidade administrativa para os prefeitos que estão com nível baixo de transparência.

“Tenho batido na tecla da transparência desde o início do meu mandato. Ontem (01), a procuradora de contas do Amazonas, Evelyn Carvalho, divulgou as contas dos municípios e o ranking da transparência. Apenas os municípios de Manaus – e quero cumprimentar o prefeito Arthur Virgílio Neto – e Tefé – que tem à frente o prefeito Normando Bessa – estão acima de 80% no ranking da transparência”, disse o parlamentar.

Serafim destacou a situação crítica de 52 prefeituras do Estado, que estão com deficiência na transparência. Apenas 3 % dos municípios estão com transparência elevada e 13% com situação mediana. 84% dos municípios estão deficientes.

“Compreendo que municípios isolados do interior lutam com dificuldades de internet e tenham esse problema. Mas não consigo entender que um município como Manacapuru tenha apenas 1,54% de transparência. Não consigo entender que Lábrea, que recebe tantos recursos, tenha 0,96%. Lábrea está muito mal. Corre o risco de ter maiores dificuldades, e no ranking da transparência, ficar em último lugar. Isso é inexplicável e inaceitável”, lamentou o deputado.

O líder do PSB na Casa, ainda explicou que grande parte dos municípios não respeita os critérios exigidos pela Lei da Transparência, e correm o risco de terem suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). “Primeiro, de terem suas contas rejeitadas. Quem tem tão baixa transparência, não está fazendo contabilidade e vai ter problemas. Segundo, a possibilidade de sofrer uma ação de improbidade e o prefeito começar a responder pessoalmente por valores significativos, além de correr o risco de perder os seus direitos políticos”, alertou o deputado.

Texto: Assessoria do Deputado
Foto: Marcelo Araújo

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