Ministério quer aprimorar nexo técnico previdenciário e abre consulta pública


Tema foi debatido na 331ª reunião do Conselho Nacional de Previdência Social realiza

O tema tem relação com saúde dos trabalhadores e afastamento por doenças
Divulgação/MPS
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O Conselho Nacional de Previdência Social, se reuniu, nesta terça-feira (17), para a 331ª Reunião Ordinária, em Brasília. Durante o encontro, os conselheiros assistiram a várias apresentações sobre assuntos relevantes, que impactam a vida dos segurados da Previdência Social.

Uma delas foi sobre o Aprimoramento da Metodologia do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP). O projeto busca atualizar um dos principais instrumentos de reconhecimento da relação entre trabalho e afastamentos de trabalhadores, tendo em vista as transformações do mercado de trabalho e os avanços metodológicos.

As mudanças já estão em Consulta Pública. O objetivo é receber contribuições sobre o aprimoramento metodológico do NTEP antes da consolidação definitiva.

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“Esperamos receber contribuições de entidades representativas, trabalhadores, empregadores, pesquisadores, especialistas em saúde do trabalhador, órgãos governamentais e de todos os cidadãos interessados. A participação social é essencial para dar conhecimento à proposta e oportunizar o envio de sugestões”, diz a diretora do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional, Márcia Rejane Campos.

NTEP – é uma política baseada em uma ferramenta estatístico-epidemiológica utilizada para estabelecer a associação entre a atividade econômica de uma empresa, identificada pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), e o agravo que motivou a incapacidade do trabalhador.

Também foram apresentados aos conselheiros dados técnicos sobre os pregões da folha de pagamentos do INSS. Desde 2009, o Instituto transfere a gestão dos pagamentos à rede bancária. Naquele ano, 10 instituições foram contratadas para fazer os pagamentos. Em 2024 (último pregão realizado), o número cresceu 140%, chegando a 24 instituições.

A folha gera receita expressiva sem despesa pública, já que são os bancos que pagam à Administração para gerir os pagamentos. Entre 2010 e 2024, foram arrecadados R$ 36,7 bilhões. Em 2026 (de janeiro a novembro), a arrecadação está R$ 7,95 bilhões.

O primeiro pregão da folha do INSS vence em 31 de dezembro de 2029, quando será necessário realizar uma nova concorrência.

Os conselheiros conheceram ainda um panorama das manifestações da Ouvidoria do INSS. Entre janeiro e setembro deste ano, a quantidade de reclamações caiu 32%, passando de 39.686 para 26.875 (o menor volume já registrado). As reclamações referentes à demora na análise de requerimento caíram mais de 80%, passando de 14.482 para 2.882.

Fonte: Agência Gov