Com o objetivo de minimizar os efeitos relacionados a eventos climáticos extremos em São Gabriel da Cachoeira, o Ministério Público do Amazonas (MPAM), via Promotoria de Justiça local, instaurou procedimento administrativo (PA) visando acompanhar e fiscalizar as políticas públicas voltadas à prevenção, à preparação e à mitigação adotadas pelo município. A decisão busca amenizar os efeitos da estiagem e dos impactos associados ao fenômeno El Niño 2026/2027.
O procedimento, assinado pelo promotor de Justiça Paulo Alexander dos Santos Beriba, é baseado no histórico de emergências decorrentes desse período — como nos anos de 2023 e 2024, marcados pela grave redução dos níveis dos rios e pelos impactos sobre o abastecimento de água, transporte fluvial, fornecimento de energia elétrica e acesso a bens e serviços essenciais.
Também foi constatado no painel oficial da Defesa Civil o cenário atual de estiagem, circunstância que reforça a necessidade de acompanhamento contínuo das condições hidroclimáticas locais e das medidas adotadas pelo Poder Público.
O promotor de Justiça Paulo Beriba destacou que São Gabriel da Cachoeira possui características territoriais muito particulares, com inúmeras comunidades rurais, ribeirinhas e indígenas que dependem diretamente dos rios para deslocamento, abastecimento e acesso a serviços essenciais.
“O município já enfrentou, nos últimos anos, períodos severos de estiagem, com reflexos no abastecimento de água, no transporte fluvial, no fornecimento de energia e no acesso da população a bens e serviços essenciais. Com isso, o MPAM reafirma seu compromisso com a fiscalização rigorosa e transparente, acompanhando continuamente cada etapa dos trabalhos para proteger a população de São Gabriel da Cachoeira”, ressaltou o membro do MP.
Diligências
Como providências iniciais, foi solicitado, no prazo de 15 dias, às Secretarias de Estado de Saúde (SES) e do Meio Ambiente (Sema) e à Defesa Civil do Estado do Amazonas, as seguintes informações:
✱ Cenário hidrológico e meteorológico do município, contendo as projeções e as medidas estaduais previstas ou executadas no âmbito da Operação Estiagem e do Decreto nº 54.274/2026;
✱ Ações planejadas para possíveis impactos da estiagem e do El Niño, voltadas ao abastecimento de remédios, ao atendimento das comunidades ribeirinhas, às doenças relacionadas à qualidade da água e à exposição à fumaça proveniente de queimadas;
✱ Iniciativas de prevenção e combate às queimadas e incêndios florestais e de monitoramento de focos de calor e áreas ambientalmente vulneráveis.
O MPAM também requisitou à Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira e às secretarias municipais responsáveis dados sobre planejamentos, planos de contingência e atividades de assistência social para enfrentar a estiagem e os possíveis impactos do El Niño.
Foram exigidos, ainda, dados sobre as comunidades rurais, ribeirinhas e indígenas que podem ser afetadas pela redução dos níveis dos rios, além das medidas previstas para garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais e a comunicação dos riscos à população.
Texto: Orlando Menezes
Fonte: MPAM
