Após a destruição de três ônibus da rede escolar municipal de Envira, causada por um incêndio criminoso ocorrido em 2025, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou procedimento administrativo (PA) para acompanhar e fiscalizar as medidas adotadas para a recomposição da frota, com o objetivo de assegurar aos estudantes o acesso regular à escola.
De acordo com a medida, instaurada na terça-feira (06/10), o município solicitou apoio ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para substituição dos veículos, por meio de um ofício, em 23 de outubro de 2025. Sem resposta, no entanto, o Executivo seguiu sem previsão de medidas próprias, prazos ou fontes de recursos.
O MP apurou, por meio do Procedimento Administrativo nº 040.2023.000762, que restou apenas um único veículo, com capacidade para 27 passageiros, para operar em uma zona urbana com 2.026 matrículas. Além disso, a Secretaria Municipal de Educação informou, pelo Ofício nº 002/2026, não haver prestado atendimento à essa área desde o ocorrido.
Responsável pela investigação, o promotor de Justiça Christian Guedes da Silva afirmou que o Ministério Público seguirá acompanhando a situação e adotará as medidas cabíveis para garantir o direito à educação.
“Foram solicitadas ao município informações sobre a demanda existente, as providências já adotadas, os prazos e as fontes de recursos para a reposição dos veículos, além de informações ao FNDE sobre as alternativas disponíveis para auxiliar Envira”, declarou o promotor.
Solicitações
Inicialmente, o MP solicitou à Prefeitura de Envira e à Secretaria Municipal de Educação um levantamento dos estudantes da zona urbana que dependem efetivamente do transporte escolar público. O município terá 30 dias úteis, a partir do recebimento do pedido, para apresentar as informações.
O levantamento deverá indicar, por unidade escolar, o número de alunos que necessitam do serviço, além da distância aproximada entre as residências e as escolas. O MPAM também solicitou informações sobre as providências previstas para recompor a frota de veículos e atender a demanda de forma imediata.
Entre as alternativas que deverão ser avaliadas estão a locação de veículos, a contratação de prestadores de municípios vizinhos, a adesão ao Programa Caminho da Escola, do Governo Federal, a inclusão da demanda no Plano de Ações Articuladas (PAR) e a busca por recursos de emendas parlamentares.
O MPAM também oficiou o FNDE para verificar se houve resposta ao ofício encaminhado pelo gabinete do prefeito de Envira. O órgão deverá informar sobre o andamento de eventual atendimento ao município, os prazos estimados e os instrumentos disponíveis para a reposição da frota escolar urbana, incluindo o Programa Caminho da Escola e o apoio financeiro por meio do PAR.
Texto: Karla Ximenes
Fonte: MPAM
