Fortalecendo a cooperação interinstitucional no Município de Japurá, o Ministério Público do Amazonas (MPAM), a prefeitura local e a Câmara Municipal, no âmbito do Procedimento Administrativo nº 280.2025.000173, discutiram a urgência de aprovar a lei municipal que institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e viabilidade de sua efetiva execução pela administração pública.
Previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o serviço prioriza a convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes afastados temporariamente do lar de origem por determinação judicial, garantindo acolhimento em lares habilitados como alternativa à institucionalização ou a arranjos provisórios sem suporte técnico.
Durante os alinhamentos, os parlamentares e o prefeito Vanilson Monteiro da Silva demonstraram interesse em colaborar com os trâmites legislativos e orçamentários necessários para concretizar o projeto no município. Na oportunidade, também foram discutidos outros temas de interesse da comunidade, como segurança no trânsito, expansão da iluminação pública, obras de asfaltamento e melhorias no atendimento das áreas de saúde e educação.
Representando o MP no encontro, o promotor de Justiça de Japurá Zacarias Laureano de Souza Neto destacou a relevância da atuação conjunta entre as instituições.
“Os encontros com os vereadores e o prefeito buscaram aproximar o Ministério Público das instituições locais e debater pautas fundamentais para a cidade, especialmente a implementação do acolhimento familiar. A criação de uma lei específica e a estruturação pelo Executivo são passos indispensáveis, e o papel do parquet é impulsionar essas políticas públicas para assegurar a efetivação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes”, ressaltou o membro ministerial.
Com a sinalização positiva dos representantes municipais, o MP, via PJ, dará sequência ao acompanhamento das etapas técnicas e legislativas voltadas à consolidação do programa.
Texto: Karla Ximenes
Fonte: MPAM
