O Ministério Público Federal (mpf-cobra-da-semed-informacoes-sobre-falta-de-concurso-publico-culturalmente-adequado-para-professores-indigenas-em-manaus-am) questionou a Secretaria Municipal de Educação de Manaus (Semed) sobre a realização de concurso público especializado para contratação de professores indígenas e o funcionamento dos espaços de estudos da língua materna e conhecimentos tradicionais indígenas. O concurso está previsto em lei municipal, mas ainda não foi realizado. No documento, o mpf-cobra-da-semed-informacoes-sobre-falta-de-concurso-publico-culturalmente-adequado-para-professores-indigenas-em-manaus-am pede que a secretaria se manifeste no prazo de dez dias.
O questionamento foi feito após reunião, realizada na última quinta-feira (25), entre o 5º Ofício do mpf-cobra-da-semed-informacoes-sobre-falta-de-concurso-publico-culturalmente-adequado-para-professores-indigenas-em-manaus-am, representantes da Coordenação dos Povos Indígenas de Manaus e Entorno (Copime) e professores indígenas que atuam nos espaços de estudos e conhecimentos tradicionais indígenas de Manaus e entorno. O encontro foi realizado na sede do mpf-cobra-da-semed-informacoes-sobre-falta-de-concurso-publico-culturalmente-adequado-para-professores-indigenas-em-manaus-am no Amazonas.
De acordo com o documento enviado pelo mpf-cobra-da-semed-informacoes-sobre-falta-de-concurso-publico-culturalmente-adequado-para-professores-indigenas-em-manaus-am, o Conselho Municipal de Educação deverá apresentar relatório das inspeções realizadas nos espaços de estudos e conhecimentos tradicionais indígenas de Manaus e entorno entre julho e agosto de 2022. Além disso, deverá oferecer uma vaga no conselho para representante indígena.
Nova reunião e audiência pública – O mpf-cobra-da-semed-informacoes-sobre-falta-de-concurso-publico-culturalmente-adequado-para-professores-indigenas-em-manaus-am também convidou representantes da Semed, dos professores indígenas e de órgãos estaduais e municipais para reunião a fim de discutir o funcionamento dos espaços de estudos da língua materna e conhecimentos tradicionais de Manaus e entorno. A reunião será realizada em 13 de junho, às 9h, na sede do mpf-cobra-da-semed-informacoes-sobre-falta-de-concurso-publico-culturalmente-adequado-para-professores-indigenas-em-manaus-am, em Manaus. Além disso, o órgão ministerial deve promover audiência pública, na região do Rio Cuieiras (AM), até julho.
Reivindicações dos indígenas – Na reunião promovida com o mpf-cobra-da-semed-informacoes-sobre-falta-de-concurso-publico-culturalmente-adequado-para-professores-indigenas-em-manaus-am, os professores reivindicaram a regularização do funcionamento dos espaços de estudos e conhecimentos tradicionais indígenas de Manaus e entorno, nos moldes da Lei Municipal 2.781/2021, e pediram soluções para outras demandas sobre o funcionamento dos espaços culturais localizados nas comunidades que representam. Os professores também registraram no mpf-cobra-da-semed-informacoes-sobre-falta-de-concurso-publico-culturalmente-adequado-para-professores-indigenas-em-manaus-am denúncias sobre pressões e assédios sofridos em que não tiveram qualquer retorno ainda sobre as medidas adotadas pela Semed.
Os representantes afirmaram não possuir estrutura física e pedagógica, e nem instrumentos tecnológicos necessários para produzir as documentações exigidas pela Secretaria de Educação, como relatórios, manuais, planos, frequências e matrículas. Para os professores, as cobranças são inadequadas ao contexto dos centros culturais. Além disso, informaram que emenda parlamentar federal, no valor de R$ 300 mil, destinada à compra de insumos e materiais aos centros culturais ainda não foi utilizada.
A Copime declarou apoio às comunidades que foram ameaçadas de fechamento dos espaços caso não cumpram exigências que violam a Constituição Federal, como a criação de associações com CNPJ. As determinações foram feitas pela Secretaria de Educação, sem que os povos indígenas fossem consultados, nos moldes do que prega a lei municipal e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Segundo a Copime, apenas quatro dos 23 centros culturais estariam aptos a cumprir as exigências, e os demais seriam fechados.
Espaços de estudos indígenas – Os espaços de estudos da língua materna e conhecimentos tradicionais indígenas são definidos, pela Lei Municipal 2.781/2021, como espaços de aprendizagem bilíngue, destinados à transmissão de conhecimento tradicional. Eles são pautados na afirmação, valorização e fortalecimento das línguas maternas e identidades culturais dos povos indígenas de Manaus, e funcionam em salas anexas às escolas indígenas municipais.
A legislação garante aos espaços autonomia pedagógica, projeto político-pedagógico próprio e gestão democrática comunitária ao espaço bilíngue, a partir de planejamento específico, em afirmação à diversidade de grupos étnicos e culturas de Manaus.
