MPF debate combate a incêndios e segurança hídrica no Tocantins


Projeto sobre adaptação climática reuniu autoridades e sociedade nesta segunda-feira (16), em Palmas

Arte: Comunicação/MPF
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O Ministério Público Federal (MPF) promoveu, nesta segunda-feira (16), na sede da Procuradoria da República no Tocantins (PRTO), em Palmas, mais uma edição do projeto Adaptação Climática em Foco . Organizado pelo Grupo de Trabalho (GT) de Emergência Climática da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR/MPF), o encontro reuniu gestores públicos, membros dos MPs Federal e Estadual, pesquisadores e a sociedade civil para discutir medidas práticas de segurança hídrica e combate aos incêndios florestais .

Localizado na transição entre os biomas Cerrado e Amazônia, o Tocantins abastece importantes bacias hidrográficas brasileiras, como a do Tocantins-Araguaia, mas enfrenta o avanço da fronteira agrícola e a recorrência de secas e queimadas. Durante o evento, a coordenadora da 4CCR, subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, apontou que garantir o acesso à água e atuar em rede com as comunidades locais são medidas essenciais para evitar crises de abastecimento.

“A questão da segurança hídrica hoje é uma das mais importantes. Você não pode ter água somente para os grandes projetos, às vezes até com uma irrigação exagerada, e não ter água potável para a maior parte da população. Isso atinge não só as populações tradicionais, mas também às populações urbanas, que ficam sujeitas ao racionamento”, alertou.

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À frente da organização do projeto no estado, o procurador da República Bernardo Machado refletiu sobre questões climáticas que impactam o Cerrado. Segundo ele, é preciso pensar no bioma como fator essencial para o equilíbrio climático e recalcular a rota para sua preservação. “Aqui vemos a importância do Cerrado para a questão climática e, de outro lado, como ele é o foco do problema nos últimos anos, com a expansão da fronteira agrícola, do desmatamento, do assoreamento dos rios. Precisamos pensar em qual seria o seu ponto de não retorno”, ressaltou.

Políticas permanentes de prevenção e combate aos incêndios

Também foi debatida a necessidade de manter brigadas permanentes de prevenção e combate ao fogo , com treinamento e contratação contínua de brigadistas indígenas, quilombolas e locais. A medida segue direcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743 , que obriga os entes federados a estruturar políticas para combater e prevenir os incêndios florestais na Amazônia e no Pantanal , assim como o desmatamento ilegal.

Ajuizada originalmente pela Rede Sustentabilidade e julgada em conjunto com as ADPFs 746 e 857, a ação reconheceu falhas estruturais nas políticas ambientais do país e transformou-se em um processo de monitoramento contínuo do STF na temática. Entre as medidas, está a integração de dados e o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para identificar a origem das queimadas e bloquear a regularização fundiária de áreas degradadas.

“Com esse caminho, é possível ver onde o fogo está há mais dias, onde começou, e se foi um fogo controlado ou intencional”, destacou Frischeisen ao lembrar como a medida facilita a fiscalização da área afetada e possível responsabilização de infratores ambientais.

Soluções que consideram as especificidades locais

Na abertura, o procurador-chefe da PRTO, Álvaro Lotufo Manzano, lembrou que mais de 1,4 mil municípios brasileiros registraram desastres climáticos apenas em 2026 e cobrou ações efetivas nos territórios. Na avaliação dele, é importante pensar soluções em nível global e local , uma vez que cada território tem suas próprias necessidades de prevenção e enfrentamento das emergências climáticas. “Precisamos olhar para o nosso quintal, para a nossa casa, onde as coisas pequenas acontecem e têm uma influência decisiva nas mudanças climáticas”, afirmou.

O entendimento foi endossado pela procuradora regional da República e coordenadora do GT Emergência Climática da 4CCR, Analúcia Hartmann. Idealizadora do projeto Adaptação Climática em Foco, ela lembrou que a ideia dos seminários locais surgiu para que seja possível ouvir e debater as singularidades de cada estado brasileiro e suas vulnerabilidades . “Nossa ideia é discutir caso a caso, estado por estado e cidade por cidade do Brasil, para verificar o que podemos e devemos fazer para mitigar esses efeitos e nos adaptar a essa nova situação, seguindo o lema do movimento ecológico de pensar globalmente e agir localmente”, explicou.

Pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), o promotor de Justiça Juan Rodrigo Aguirre, representando o procurador-geral de Justiça, reforçou a parceria institucional para proteger a população e salientou que a responsabilidade em discutir medidas de prevenção, adaptação e resposta aos eventos climáticos extremos “é uma responsabilidade que deve ser compartilhada entre as instituições e a sociedade”.

O projeto Adaptação Climática em Foco

Lançado em março de 2026, em Pernambuco, o projeto Adaptação Climática em Foco é uma iniciativa da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF, voltada a mapear riscos socioambientais e cobrar políticas públicas de prevenção e resposta a desastres climáticos em cada estado. Ao longo deste ano, o seminário passou por várias unidades da federação afetadas por diferentes eventos climáticos, desde enchentes e rompimento de barragens, como ocorridos no Rio Grande do Sul e em Minas Gerais, até queimadas e secas extremas, como as do Acre e do Tocantins.

Com o projeto, o MPF expandiu o diálogo com Ministérios Públicos Estaduais, gestores públicos, universidades e movimentos sociais. Além disso, foi possível estimular acordos interinstitucionais e subsidiar atuação judicial quando há omissão do poder público.

Em Pernambuco, o encontro impulsionou a assinatura e homologação do Plano Estadual de Adaptação Climática, firmado entre o governo local e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Em São Paulo, resultou na primeira ação climática conjunta entre o MPF e o Ministério Público Estadual para incluir variáveis climáticas no licenciamento ambiental. Após a edição no Tocantins, a 4CCR prepara o cronograma de 2027 para levar o debate a outros estados brasileiros.

Fonte: MPF