MPF, Receita e Polícia Federal realizam nova operação contra esquema ilegal envolvendo bets


Operação Cash out apura indícios de sonegação fiscal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, entre outros crimes

Arte: Comunicação MPF
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O Ministério Público Federal (MPF) participa, nesta quarta-feira (18), da Operação Cash out, deflagrada em conjunto com a Receita Federal e a Polícia Federal para desvendar um esquema ilegal no setor de apostas de quota fixa, as chamadas bets.

São cumpridos 59 mandados de busca e apreensão nos estados de Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Santa Catarina, além do bloqueio de 2,32 bilhões de reais e do sequestro e indisponibilidade de bens imóveis, 14 veículos de luxo, cinco aeronaves e um iate. Há indícios da prática de crimes como organização criminosa, sonegação fiscal, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

A investigação é acompanhada pelo Grupo Nacional de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco Nacional) e pelo Gaeco da 5ª Região, com sede em Recife (PE). Participam da ação seis procuradores da República e dez policiais do MPF, além de 140 policiais federais e 19 servidores da Receita Federal.

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O trabalho será apresentado à imprensa durante entrevista coletiva às 10h, na sede da Receita Federal, em Brasília (DF), na Esplanada dos Ministérios, Bloco P, com transmissão ao vivo pelo Canal do Ministério da Fazenda, no YouTube. Apenas os jornalistas presentes no local da coletiva poderão realizar perguntas.

Funcionamento ilegal

As apurações indicam que, entre 2020 e 2024, antes da regulamentação das bets no país, a atividade foi exercida de forma irregular por empresas brasileiras vinculadas aos investigados, embora formalmente associada a pessoa jurídica sediada no exterior.

Os elementos reunidos apontam que a operação de apostas era direcionada ao público brasileiro e executada por estruturas empresariais localizadas em território nacional, apesar da proibição vigente. Foram identificados indícios da utilização de empresas de fachada, estruturas societárias nacionais e estrangeiras e mecanismos financeiros destinados a ocultar a origem e a destinação dos recursos movimentados.

Investigação

As análises realizadas indicam que os envolvidos utilizaram uma empresa sediada em Curaçao para registrar e operar formalmente plataformas de apostas online destinadas ao mercado brasileiro. Na prática, porém, a atividade era exercida por empresas instaladas no Brasil e vinculadas aos investigados. Além disso, há elementos que apontam para a existência de um grupo econômico integrado por diversas pessoas jurídicas sob o controle direto ou indireto dos mesmos beneficiários.

A investigação também identificou movimentações cambiais vultosas. Apenas entre setembro de 2022 e novembro de 2024, a empresa estrangeira investigada esteve vinculada a operações de câmbio que ultrapassaram 1 bilhão de euros, além de remessas ao exterior de cerca de 26,7 milhões de dólares.

Parcela significativa dessas operações apresenta características compatíveis com a modalidade conhecida como câmbio simultâneo, mecanismo que, em determinadas circunstâncias, pode ser utilizado para conferir aparência de regularidade formal a movimentações internacionais sem a correspondente transferência econômica efetiva.

Evasão de divisas e sonegação fiscal

As análises também revelaram indícios da utilização intensiva de instituições de pagamento e fintechs na operacionalização das transações financeiras. Há evidências de que parte dos recursos remetidos ao exterior tenha retornado posteriormente ao país por intermédio de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico ou vinculadas aos investigados.

Além disso, há indícios de manutenção de ativos financeiros no exterior sem a correspondente declaração às autoridades fiscais brasileiras. As análises realizadas apontam para a existência de saldo estimado superior a 129 milhões de euros mantido fora do país, além de aproximadamente 26,7 milhões de dólares remetidos ao exterior, sem que tenha sido identificado, até o momento, retorno equivalente desses recursos.

As apurações apontam que as supostas irregularidades tributárias e financeiras teriam ocorrido tanto antes quanto após a regulamentação do setor de apostas de quota fixa no Brasil.

Coletiva sobre a operação Cash Out

Data: quarta-feira, 18 de novembro

Horário: 10h

Local: Auditório do Ministério da Fazenda no Bloco P da Esplanada dos Ministérios – Brasília

Transmissão: YouTube do Ministério da Fazenda

Participantes:

Ministério Público Federal José Adonis Callou de Araújo Sá, subprocurador-geral da República e coordenador-geral do Gaeco Nacional Fábio George Cruz da Nóbrega, procurador regional da República e coordenador-adjunto do Gaeco Nacional

Receita Federal Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal Sergio Luiz Messias de Lima, coordenador-geral de Pesquisa e Investigação Vandreia Mota Rocha, subsecretária de Fiscalização

Ministério da Fazenda Daniele Correa Cardoso, secretária de Prêmios e Apostas

Fonte: MPF