O 11º Batalhão da Polícia Militar de Parintins adverte pais e responsáveis sobre as graves consequências de permitir que menores de idade conduzam veículos automotores.
A prática configura infração gravíssima, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e pode resultar em multa, suspensão ou cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, o responsável pode responder civilmente por danos causados em acidentes.
Dirigir exige responsabilidade e experiência. Permitir que um menor assuma o volante coloca em risco a segurança de todos, incluindo a dele. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 249, também prevê responsabilização para quem permite que menores pratiquem atividades perigosas, como dirigir.
O CTB, em seu artigo 310, tipifica como crime entregar a direção de veículo a pessoa não habilitada.
A responsabilidade no trânsito salva vidas.
