Pesquisa do Instituto Leônidas & Maria Deane (ILMD/Fiocruz Amazônia), com financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa no Estado do Amazonas (Fapeam), vem trabalhando em um modelo de governança da gestão para a prestação dos serviços de saneamento básico, orientada pela noção new public management e pela noção do sistema estruturado de garantias de direitos, inicialmente, em três municípios das regiões do Médio e Alto Solimões, no Amazonas – Fonte Boa, Jutaí e Uarini.
De acordo com o pesquisador em saúde pública da Fiocruz Amazônia, Marcílio Medeiros, coordenador do estudo, a finalidade maior do projeto é a elaboração de uma agenda pública para debater o saneamento básico como um direito humano no Amazonas, o qual compreende a garantia do acesso a água potável dentro do domicílio, a banheiros dentro do domicílio e destinação adequada dos dejetos sanitários e resíduos sólidos (lixo), conforme preconiza Lei nº 11.445/2007, que dispõe sobre as diretrizes da Política Nacional de Saneamento Básico.
“O saneamento básico é a política pública do País mais atrasada. Pouco avançamos, apesar de já existir um marco regulatório definido, com princípios para serem alcançados e que norteia a prestação de serviços”, explica. Segundo ele, os povos e comunidades residentes na zona rural do país são os que mais sofrem as repercussões negativas das Doenças Relacionadas ao Saneamento Básico Inadequado. “Debater a governança permitirá enfatizarmos o princípio da equidade que norteia a Política Nacional de Saneamento Básico. Em outras palavras, permitirá priorizar o acesso aos serviços das populações no Amazonas possibilitando a criação de ferramentas que reduzam as disparidades”, observou.
A SITUAÇÃO DO AMAZONAS
E continua: “Se tomarmos como exemplo o Estado do Amazonas, vemos o quanto é complexa a questão. Dos 62 municípios amazonenses só 38 alimentam o Sistema de Informação de Saneamento Básico. Esse sistema permite fazer a monitoração da prestação de serviço no Brasil. Somente 38 atualizam esses dados. Jutaí, por exemplo, não alimenta, a população não sabe qual a infraestrutura existente para a prestação do serviço de saneamento básico e abastecimento de água potável”.
Os três municípios selecionados possuem realidades distintas do ponto de vista da dinâmica sociossanitária. “Jutaí tem comércio desenvolvido em virtude do garimpo, o que preocupa tendo em vista o impacto da atividade da mineração de ouro sobre a saúde das pessoas, em função do uso do mercúrio. Estima-se que 60% do mercúrio utilizado ficam no ambiente, de um litro de mercúrio que utilizam para a fabricação e segregação do ouro, só 40% são eliminados no processo e 60% ficam, na natureza. Estudos da Fiocruz mostram os riscos iminentes dessa exposição para a população”, alerta o pesquisador.
Para Marcilio, esse deve ser um fator de preocupação da governança da gestão. “É por meio da água que as pessoas se deslocam, produzem alimentos, fazem a higienização pessoal, talvez o fato de ter esse elemento em abundância faz muita gente pensar que é um recurso infinito, mas que sabemos que não é”, explica, lembrando que o tema saneamento e saúde é agenda de trabalho prioritária da Fiocruz. “Dentro da Câmara Técnica de Saúde e Ambiente, da Presidência, há um grupo de trabalho só para essa questão. Nele, discutimos várias experiências como também somos induzidos a elaborar projetos de pesquisa para abordar esse assunto”, explica o pesquisador.
AS EXPERIÊNCIAS COMPARTILHADAS
Um projeto de pesquisa com essa envergadura remete à superação de vários desafios, sobretudo, àqueles relacionados as agendas de trabalho das municipalidades, o que exigem sensibilidades dos pesquisadores ao atendimento as necessidades e demandas dos gestores dos municípios. “A realização da Oficina de Agentes da Limpeza Pública – Garis e Margaridas, solicitada pela Secretário de Meio Ambiente do Município de Uarini-AM foi um exemplo. A gestão necessitou promover curso de formação aos recém-concursados do município e coube à coordenação do projeto atender”, relata.
“Ainda está prevista para este ano a apresentação do modelo de governança da gestão com o regimento de funcionamento para o colegiado da Microrregião de Saneamento Básico do Estado do Amazonas que promoverá o controle social da prestação dos serviços públicos de Saneamento Básico, de acordo com a Lei Federal n. 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Além de almejamos a criação do Comitê Integrado Permanente do Saneamento Básico do Médio Solimões no Amazonas”, explica o coordenador.
A pesquisa conta com a colaboração dos pesquisadores Erivaldo Cavalcanti e Silva Filho e Eloisa Mendonça Gadelha, ambos bolsistas do projeto financiado pela Fapeam. O encerramento está previsto com um seminário em novembro de 2023. Participarão instituições estatais e não estatais que assinaram termo de cooperação técnica com a Fiocruz, dentre elas, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, a Companhia Estadual de Saneamento Básico e a Associação de Moradores da Reserva Mamirauá.
