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PL de Cabo Maciel prevê apoio e proteção para mulheres vítimas de violência

O deputado Cabo Maciel (PR), presidente da Comissão de Segurança Pública, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou um Projeto de Lei (PL) à Mesa Diretora em que organiza ações e medidas protetivas em um programa que beneficia as mulheres que são vítimas de violência provocadas por machismo. O projeto está tramitando na Casa.

A iniciativa consiste na criação de uma espécie de ronda com um destacamento exclusivo da Polícia Militar para visitar mulheres que já registraram na polícia ocorrências de violência doméstica contra maridos, parceiros ou ex-companheiros, além de auxiliar as instituições públicas na efetividade de medidas protetivas e ações determinadas em Lei, na garantia da vida, da integridade física e psicológica das mulheres.

O PL prevê um intercâmbio de informações entre as polícias para que dados sobre as vítimas que pediram medidas protetivas sejam compartilhados. A partir daí, os policiais militares estabeleceriam um roteiro de visitas às casas, verificando se os agressores estão respeitando as ordens de afastamento. “É necessário conversar, aproximar-se das famílias, ganhar a confiança delas para que tenham certeza de que estão protegidas”,

De acordo com o deputado Cabo Maciel, a violência contra a mulher compreende uma variedade de ações que vão desde o assédio psicológico à violência física. Para ele, em maior ou menor grau, mulheres brasileiras e amazonenses, diariamente, se tornam vítimas de violência e agressões apenas por serem mulheres.

O projeto do deputado tem como base o Mapa da Violência cujos números publicados pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados, em 2018, aponta uma estatística em que mostra o elevado aumento de casos de violência praticados contra as mulheres. Com base na edição da Lei Federal nº 11.340, 07.08/2006, intitulada Lei Maria da Penha, a proposta do deputado objetiva a implementação de atendimento policial especializado para mulheres, nas Delegacias de Atendimento à Mulher.

Segundo Maciel, a proposta Inclui também a promoção e a realização de campanhas educativas de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher, voltadas ao público escolar, à sociedade em geral e a difusão desta Lei e dos instrumentos de proteção aos direitos das mulheres.

Dominação e controle

São tantos os casos que no país há delegacias especializadas em investigar crimes contra as mulheres. Entre os fatores culturais que compõem a nossa conjuntura estão o menosprezo à condição de mulher, a desigualdade econômica e social entre homens e mulheres, além da construção social masculina que muitas vezes permite uma dominação e controle de mulheres, uma das faces mais cruéis do machismo.

Para os fins previstos na Lei, a Ronda será composta de uma guarnição policial motorizada, composta por policiais militares ou civis, ou conjuntas entre ambas as corporações policiais, em viaturas caracterizadas com o nome do Programa, em cada zona geográfica na Capital e na sede dos municípios do Estado do Amazonas. Cada Unidade de Comando ou Gestão do Programa em área de atuação disponibilizará um ou mais contatos telefônicos, com linha direta com as mulheres vítimas de violência ou que estejam sob medidas protetivas determinadas judicialmente.

Esse Programa já é uma realidade nos seguintes estados da Federação: Bahia, Roraima, Paraíba e Alagoas, todos denominados “Programa da Mulher”.

Diretoria de Comunicação da Aleam
Foto: Divulgação / SSP

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