Portaria da CGE aprova manuais para orientação de procedimentos gerais

Documentos estão disponíveis para consulta no site da Controladoria

A trilogia dos manuais elaborados pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) corresponde a instrumentalização do papel pedagógico do órgão, buscando auxiliar os órgãos e entidades da administração estadual na adoção de procedimentos e implementação de controles internos que contribuam na regular execução das atividades inerentes ao gerenciamento contratual, patrimonial e concessão de suprimento de fundos, bem como eficiência e eficácia dos serviços prestados à sociedade.

Conforme o controlador-geral do Estado Otavio Gomes, foram aprovados três manuais de procedimentos gerais e implementação: Manuais de Adiantamento, Gestão Contratual e Patrimonial, que já se encontram disponíveis para consulta no site da CGE www.cge.am.gov.br.

A referida portaria foi publicada no Diário Oficial 34.528, de 23 de junho de 2021, entrando em vigor na data de sua publicação.

Os Manuais de Adiantamento, Gestão Patrimonial e Contratual, são fundamentados principalmente em legislações, regulamentos estaduais com indicação de boas práticas dos gastos públicos.

Conforme o controlador-geral, essas ferramentas de orientação, partiram da necessidade de condensar as informações legais dispersas sobre cada temática em apenas um documento, possibilitando aos gestores, servidores públicos e qualquer cidadão, o conhecimento de forma mais acessível dos assuntos no âmbito estadual.

A crescente demanda por orientações das Unidades Gestores à Controladoria também colaborou para confecção dos manuais. Cumpre ressaltar que esses são apenas os primeiros de uma série de instrumentos de orientação que foram planejados para o exercício de 2021.

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