No dia 6 de novembro,, a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Lúcia Alberta Baré, assinou a portaria de reconhecimento de territórios habitados por dois povos indígenas: a Terra Indígena Waimiri Atroari, dos povos Kinja (Waimiri Atroari) e Isolados Cabeceira do Rio Camanaú, entre Amazonas e Roraima; e a Terra Indígena Médio Rio Madeira, do povo Mura, no Amazonas. Somados, os territórios representam uma área total de 1,5 milhão de hectares de floresta, o equivalente a quase dez cidades de São Paulo em área protegida.

Com a publicação dessas Terras Indígenas (TIs), o Brasil passa a contar com 47 TIs já delimitadas que aguardam declaração do Ministério da Justiça; além dessas, há ainda outras 166 áreas que aguardam a finalização ou aprovação dos seus estudos pela Funai, incluindo oito portarias de interdição devido a presença de povos indígenas isolados; outras 71 esperam pela homologação pelo Presidente da República. Há ainda 15 Reservas Indígenas em processo de regularização. Somadas às 540 TIs que já tiveram sua demarcação concluída, sejam elas homologadas ou reservadas, o Brasil tem hoje 839 TIs em diferentes fases do processo demarcatório.
A aprovação dos estudos e a delimitação é uma das etapas essenciais da demarcação para garantir o usufruto exclusivo do território aos indígenas. A demarcação é composta pela criação de um Grupo Técnico para estudo pela Funai; aprovação dos estudos e delimitação da área pela Funai; declaração de usufruto exclusivo pelo ministério da Justiça; e homologação, pela presidência da república.
Ao longo do terceiro mandato do presidente Luís Inácio Lula da Silva, somam-se 23 TIs identificadas pela Funai, 20 homologadas e 21 declaradas.
“A assinatura deste relatório é um sonho que está se tornando realidade para nós. Fruto de muita persistência dos povos indígenas”, celebrou à Funai Adamor de Lima Leite, liderança Mura.
Na mesma ocasião, Warakaxi José Maria Atroari, liderança do povo Kinja, ressaltou o esforço coletivo para a proteção do território kinja. “Ficamos anos esperando a chegada desse dia, trabalhando em conjunto pela proteção da nossa terra e buscando nossas lideranças para poder identificar onde cada área estava localizada, e, assim, solicitar à Funai o retorno das terras que nos foram tiradas. E hoje é um dia de vitória”, afirmou.
Silvia Futada, associada do Instituto Socioambiental (ISA) e uma das editoras da publicação “Waimiri Atroari: divulgando nossa história, a’a ikaa ineptypy”, realizado pela Associação Comunitária Waimiri Atroari (ACWA) e pelo ISA entre 2013 e 2016, explica que a luta dos Kinja delimitação da área foi fortalecida pela resistência de seus modos de vida e gestão territorial.
“Apesar de uma história marcada por infraestruturas genocidas e pressões e impactos que seguem até hoje, extensamente documentados, inclusive pela CNV (Comissão Nacional da Verdade) federal e estadual, o que sempre se destacou foi o esforço coletivo de gerações, práticas cotidianas de cuidado, encontros, cânticos rituais, aprendizagem e das parcerias que os Kinja construíram”, contou.
A delimitação da Terra Indígena Waimiri Atroari, com 1,24 milhão de hectares, o equivalente a 1,7 milhão de campos de futebol, é fruto de um reestudo. Ou seja, após a homologação de uma área em 1994, pelo presidente José Sarney, um novo estudo foi iniciado pela Funai vinte anos depois, em 2014, para que as exclusões feitas na extensão territorial ao longo das décadas de 1970 e 1980 fosse corrigida.

“O reestudo é fruto de uma batalha judicial travada pelos Kinja contra o Estado brasileiro. O processo arrasta-se desde a recomendação do MPF de 2008 e só avançou por ordem judicial que reconheceu que a saída dos Waimiri Atroari do vale do Uatumã foi forçada pela inundação de Balbina”, relembrou o antropólogo Tiago Moreira, do Instituto Socioambiental (ISA).
O território tradicional kinja, autodenominação do povo Waimiri Atroari, foi reconhecido pela primeira vez em 1971, quando o Decreto 68.907 criou a Reserva Indígena Waimiri Atroari, em meio à abertura da BR-174 (Manaus–Boa Vista). Nessa época, uma Frente de Atração foi criada pela Funai para tentar levar os indígenas para longe do traçado da estrada, explicou o antropólogo.
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Legenda: Sinalização do Programa Waimiri Atroari na BR-174, que corta a TI Waimiri Atroari|Marcílio de Sousa Cavalcanti/ISA
Dez anos depois, em 1981, um decreto presidencial extinguiu a reserva e a redefiniu como área temporariamente interditada, mais uma vez com o objetivo de atrair e pacificar o povo Kinja. Como resultado, o território perdeu aproximadamente 536,8 mil hectares, o que correspondia ao perímetro em que o grupo Paranapanema intencionava explorar a cassiterita, na região do Pitinga.
Em 1987, os Kinja viram mais uma vez o avanço sobre o território. Desta vez, para a formação do reservatório da Usina Hidrelétrica Balbina, que inundou aldeias no vale do Rio Uatumã e forçou o deslocamento da população das aldeias dessa região. Neste mesmo período. Quando a terra foi declarada, em 1987, e homologada, em 1989, com 2.585.910 hectares, ficaram de fora a faixa de domínio da BR-174 e a área de inundação de Balbina.
Mais de vinte anos depois, em 2018, a Justiça Federal no Amazonas reconheceu pela primeira vez as diversas violações contra o povo Kinja. O reconhecimento também ensejou a proibição de novos empreendimentos nos entornos sem o consentimento livre, prévio e informado, como determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.

Ainda assim, a BR-174, enquadrada como estratégica para a soberania nacional, segue impactando a TI e a soberania alimentar dos Kinja. De acordo com artigo na publicação Povos Indígenas no Brasil (p. 308 – 311), entre 1997 e 2022, foram registradas a perda de mais de 16 mil espécies.
Em 2018 também foi criada a Reserva Extrativista (Resex) Baixo Rio Branco Jauaperi, com 581.173 hectares e sobreposição em três trechos do território kinja, por meio do diálogo entre a comunidade, o ICMBio e o Ministério do Meio Ambiente.
Para Silvia Futada, a extraordinária conectividade e gestão do território representam uma relevante e concreta possibilidade, principalmente em tempos de catástrofe climática-civilizatória: “esse caso ilustra que, com suporte devido, a governança territorial comunitária pode transgredir modelos de desmatamento e degradação”.
No sul do Amazonas, o reconhecimento da Terra Indígena Médio Rio Madeira garantiu um passo decisivo para a proteção de 268.872 hectares, área equivalente a aproximadamente 380 mil campos de futebol, distribuídos entre os municípios de Humaitá e Manicoré.

Segundo o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID), publicado em 09/11, os Mura vivem nas imediações dos lagos Capanã Grande, Baetas e Acará desde o período colonial, em uma trajetória marcada por expedições militares, epidemias, perseguições e deslocamentos forçados.
A relativa rapidez na conclusão dos levantamentos — pouco mais de dois anos após a Funai instituir o Grupo Técnico (GT) de demarcação, em abril de 2024 — está diretamente relacionada à pressão que a BR-319, rodovia que conecta Manaus a Porto Velho, impôs ao território. Incluída entre as áreas protegidas prioritárias do planejamento integrado para o entorno da rodovia, a região sofre forte pressão fundiária diante dos planos de repavimentação do trecho central da estrada, promessa do governo Lula para o estado.
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Ainda segundo o RCID, a expectativa em torno da obra já impulsiona a grilagem de terras, a exploração ilegal de madeira, o desmatamento e ocupações irregulares no interflúvio Purus-Madeira.
Além disso, o perímetro delimitado faz vizinhança e apresenta sobreposição parcial com a Reserva Extrativista (Resex) do Lago do Capanã Grande, além de assentamentos agroextrativistas e florestas públicas.
Desta forma, a delimitação também funciona como barreira de proteção em uma das bacias hidrográficas mais degradadas pela ação humana na Amazônia. Ao longo dos 3.315 quilômetros do Rio Madeira, entre Rondônia e o Amazonas, o ecossistema enfrenta o risco de colapso devido ao avanço descontrolado do garimpo e de grandes empreendimentos energéticos. Nos trechos de Humaitá e Manicoré, o garimpo ilegal de ouro em balsas e dragas no leito do rio, alvo recorrente de conflitos socioambientais e operações de fiscalização federal, ameaça diretamente os Mura com a contaminação das águas por mercúrio e combustíveis.

Com a publicação dos despachos decisórios no Diário Oficial da União, tanto a Terra Indígena Médio Rio Madeira quanto a Terra Indígena Waimiri Atroari, os processos seguem para análise do Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável por expedir as portarias declaratórias, antes de seguirem para a assinatura dos decretos de homologação pela Presidência da República.
Fonte: ISA – Instituto Socioambiental




