No Dia da Proclamação da República, celebrado em 15 de novembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) comemora a efetivação do ideal republicano de igualdade de todos os cidadãos perante a lei. A República brasileira encontra, no exercício do voto, sua expressão mais concreta: as Eleições 2026 alcançaram, de maneira inédita, o recorde de 1,97 milhão de eleitoras e eleitores com deficiência, um crescimento de 42% em relação ao pleito de 2022 e um total superior ao triplo do registrado há dez anos.
Entre os grupos com maior crescimento no período, estão eleitoras e eleitores com deficiência auditiva (+54%), visual (+49%) e de locomoção (+26,5%). Além disso, mais de 45,3 mil coordenadores de acessibilidade foram capacitados para orientar o eleitorado nos locais de votação. Paralelamente, o número de mesárias e mesários que se autodeclaram com deficiência mais que dobrou em quatro anos, passando de 2.395 para 5.944, dos quais 57,36% são mulheres.
A promoção de ações afirmativas para povos indígenas, quilombolas, mulheres, pessoas negras e populações em situação de rua ampliou as portas da democracia tanto nas urnas quanto nas candidaturas, tornando as eleições deste ano as mais plurais da história, o que garantiu que grupos historicamente sub-representados tivessem voz.
Ações inclusivas
Com esse compromisso, a Justiça Eleitoral (JE) mantém a Página da Acessibilidade no Portal do TSE, que reúne orientações destinadas a todas as pessoas, com ou sem deficiência ou mobilidade reduzida, para garantir o pleno exercício do direito de votar.
Na página, os eleitores podem encontrar todas as informações sobre o pleito, além de um guia com os recursos de acessibilidade da urna eletrônica, orientações sobre como informar a condição de acessibilidade e outras instruções essenciais para que todas as pessoas possam exercer seu papel na democracia com autonomia, segurança e dignidade.
O TSE instituiu ainda, por meio da Portaria nº 299/2026, um Grupo de Trabalho (GT) dedicado a fortalecer a centralidade da pessoa eleitora, mapeando barreiras territoriais, tecnológicas e comunicacionais enfrentadas no dia a dia. A medida soma-se à atuação permanente da Assessoria de Inclusão e Diversidade (AID) e de comissões temáticas voltadas à igualdade racial e de gênero e à participação indígena.
A assessora de Inclusão e Diversidade do TSE, Samara Pataxó, destaca o aumento da participação desses grupos nas votações e em outras atividades do processo eleitoral, embora aponte que esses grupos ainda são sub-representados na política quando se trata de candidaturas.
Pataxó ressalta o trabalho intenso realizado pelo TSE, pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) e pelos cartórios eleitorais para que as ações e informações chegassem a esse público e para combater, principalmente, a desinformação. “Isso faz parte de todo esse processo de sensibilização que tem que ser feito antes, para que, quando chegar o período eleitoral, essas pessoas já estejam familiarizadas, inseridas e motivadas”, comenta.
Outra importante iniciativa, segundo a assessora, é a atuação da Justiça Itinerante nos territórios brasileiros, nos lugares mais remotos do país, considerando as barreiras que muitos desses grupos — ribeirinhos, indígenas, quilombolas e pessoas em contexto rural — enfrentam.
“Isso contribui para mostrar para as pessoas que a Justiça Eleitoral vai até elas, olha para elas, o que vai criando uma motivação para as pessoas participarem de todo o processo eleitoral, não só como eleitoras, mas também como mesárias, como candidatos e candidatas”, observa.
Manual do Eleitor
O TSE lançou ainda o Manual do Eleitor, que reúne informações sobre o processo eleitoral em linguagem acessível e está disponível no Portal da Justiça Eleitoral. O material foi traduzido para línguas indígenas, o que contribuiu para levar informação a esses povos, já que muitos têm o português como segunda língua.
Existem no país mais de 300 línguas indígenas, segundo Samara Pataxó. Por isso, foram escolhidas as mais populares entre os povos para a produção do material informativo.
“O TSE e os TREs fazem materiais, cartilhas informativas e cartazes, que ficam nas seções eleitorais, desde as Eleições de 2024. Nestas eleições, também foram traduzidos cartazes em línguas indígenas”, informa.
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* Fotos: Leobark Rodrigues/Secom/TSE e TRE-SP
Seu Voto Importa
O programa Seu Voto Importa, mais uma iniciativa inclusiva lançada pelo TSE, garantiu o transporte gratuito e adaptado nos dias de votação para cerca de 35 mil pessoas que não tinham condições de se deslocar por conta própria ou de utilizar o transporte público comum. O programa foi regulamentado pela Resolução-TSE nº 23.753/2026 e contou com o apoio dos TREs em todo o país, em parceria com órgãos e entidades da Administração Pública.
Entre os objetivos do programa, está a superação de barreiras geográficas e sociais para garantir o voto de povos indígenas, comunidades quilombolas, caiçaras, populações tradicionais e pessoas em situação de rua. O serviço também contempla eleitoras e eleitores que vivem na zona rural, em áreas remotas ou de difícil acesso, a pelo menos dois quilômetros do local de votação.
Daniel Correa, coordenador de Gestão Estratégica e Socioambiental do TSE, acompanhou de perto a execução do programa nas Eleições 2026. De acordo com ele, os resultados foram muito positivos, especialmente por se tratar da primeira experiência.
Para ele, a maior conquista vai além dos números: está em cada barreira superada, em cada pessoa que conseguiu chegar às urnas e em cada história de cidadania que pôde ser escrita.
Correa conta que, em Surubim, Pernambuco, até mesmo pacientes em tratamento prolongado e continuado em uma unidade hospitalar puderam exercer sua cidadania, e há histórias que revelam a grandeza desse trabalho nos pequenos gestos.
“Em Cuiabá, uma eleitora perdeu o contato telefônico com a equipe, porque os créditos do celular haviam acabado. Mesmo sem conseguir falar novamente com ela, os profissionais envolvidos foram até sua residência e conseguiram assegurar o atendimento. É uma história aparentemente simples, mas que diz muito sobre o sentido do programa: não desistir de encontrar caminhos para que o direito ao voto se concretize. É também uma experiência que nos convida a refletir sobre a importância da acessibilidade”, destaca.
Para o coordenador, é fundamental reconhecer o trabalho de todos os profissionais da Justiça Eleitoral e das instituições parceiras que tornaram essas ações possíveis. Em sua percepção, a democracia não se fortalece apenas quando se reconhece que todos têm o direito de votar, mas quando há o compromisso de fazer com que esse direito alcance, de fato, todas as pessoas.
“Nisso também reside a grandeza da Justiça Eleitoral: compreender que, embora o caminho até as urnas não seja igual para todos, o valor de cada voto é o mesmo. Afinal, a República cumpre seu sentido mais profundo quando a cidadania deixa de ser apenas um direito assegurado e se torna uma realidade vivida por todos”, salienta.
Seções e urnas acessíveis
Após levantamento feito pela Justiça Eleitoral antes das eleições, foram adaptadas com acessibilidade 220.110 seções em 2026, um crescimento de 43% em relação a 2022, quando 156.296 seções foram adaptadas. Além disso, a pessoa com deficiência pôde ser auxiliada na cabine de votação por alguém de sua escolha e teve prioridade para votar, o que também se estendeu ao seu acompanhante.
As urnas eletrônicas também foram adaptadas. Elas trouxeram:
saída de áudio para fone de ouvido para eleitores com deficiência visual;
saída de áudio para fone de ouvido para eleitores com deficiência visual;
cadastro de nome fonético das candidaturas;
cadastro de nome fonético das candidaturas;
sintetizador de voz para leitura das teclas digitadas e dos nomes de candidaturas, vices e suplentes; e
sintetizador de voz para leitura das teclas digitadas e dos nomes de candidaturas, vices e suplentes; e
apresentação com intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) na tela da urna eletrônica para indicar os cargos em votação.
apresentação com intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) na tela da urna eletrônica para indicar os cargos em votação.
Na última semana, o atendimento da Justiça Eleitoral ao eleitorado com deficiência foi reforçado pela contratação da Central de Intermediação em Libras (CIL), via videochamada.
Candidaturas: representatividade de gênero, raça e identidade
A inclusão alcançou a disputa pelos cargos eletivos: pela primeira vez, candidaturas indígenas passaram a ter direito à distribuição proporcional de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e de tempo de propaganda eleitoral gratuita na TV e no rádio. Esse benefício, possível graças à resposta a uma consulta, é fruto do empenho do TSE em prol da garantia da cidadania aos povos indígenas.
No campo da representatividade política, a Justiça Eleitoral endureceu o combate às fraudes à cota mínima de 30% de candidaturas femininas, punindo partidos que lançarem candidatas fictícias, e consolidou mecanismos de incentivo financeiro. Além do repasse proporcional de recursos do Fundo Eleitoral e do tempo de mídia para mulheres e pessoas negras, vigora até 2030 a regra que contabiliza em dobro os votos dados a candidatas mulheres e a pessoas negras para a Câmara dos Deputados na divisão de recursos partidários.
Outra iniciativa foi o lançamento do Painel de Dados Violência Política de Gênero. A página informa a quantidade de processos autuados na Justiça Eleitoral durante as eleições. Os dados mostraram que foram protocoladas 436 ações em 23 unidades da Federação, em 236 municípios brasileiros.
O respeito à diversidade também foi incorporado ao cadastro eleitoral, que permite o uso do nome social desde 2018 e passou a registrar a autodeclaração de identidade de gênero, raça, cor, etnia e pertencimento quilombola.
Proteção
Para proteger as candidatas e as eleitas, a Ouvidoria da Mulher atuou como canal especializado de acolhimento e denúncia contra a violência política de gênero, reafirmando que a construção de uma República plena depende da presença efetiva de toda a sociedade nos espaços de poder.
Fonte: TSE




