Após recurso do Sindicato, Justiça marcou audiência de conciliação sobre Passe Livre Estudantil em Manaus
A Justiça do Amazonas marcou para esta quinta-feira (12/11) uma audiência de conciliação para discutir o impasse envolvendo o Passe Livre Estudantil em Manaus. A medida ocorre após o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) apresentar um agravo de instrumento ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), contestando a decisão judicial que determinou o restabelecimento das recargas gratuitas do benefício.
A audiência foi agendada pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, após manifestação de representantes do sindicato, e tem como objetivo abrir espaço para uma possível conciliação entre as partes envolvidas na controvérsia sobre a manutenção da gratuidade do passe.
A decisão questionada pelo Sinetram foi concedida em ação ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPAM). Na ocasião, a Justiça determinou o restabelecimento das recargas gratuitas e da eficácia do Passe Livre Estudantil no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, limitada provisoriamente a R$ 1 milhão.
No entanto, o sindicato argumenta que as empresas de transporte não têm condições financeiras de continuar oferecendo passagens gratuitas aos estudantes da rede estadual sem receber os valores correspondentes e atribui ao Governo do Amazonas a responsabilidade pelo custeio do benefício, afirmando que a falta de repasses desde 2025 gerou uma dívida estimada em R$ 279,49 milhões.
Para o defensor público e titular da Defensoria Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), Carlos Almeida, esta é uma questão que precisa ser discutida com responsabilidade, transparência e diálogo entre todas as partes envolvidas.
“A situação dos estudantes é muito específica e não pode ser utilizada como instrumento de pressão nestas negociações. Nossa atuação para buscar o restabelecimento do passe livre estudantil tem caráter emergencial e está direcionada à solução desse problema. Isso não significa que estejamos ignorando a necessidade de subsídios ou de uma contrapartida adequada, mas que o direito dos estudantes deve prevalecer”, destacou.
Texto: Camila Andrade
Foto: Divulgação
Fonte: DEFAM
