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Decisão do STF ampliou a aplicação da Lei Maria da Penha para casos de violência de gênero fora do ambiente doméstico e familiar Ameaças,…
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Atendimento da Defensoria a comunidades indígenas do Alto Rio Negro segue até sexta-feira (25)
Ação leva orientação e serviços jurídicos aos povos Hupd’äh, considerado pela Funai um povo de recente contato, e Tukano A Defensoria Pública do…
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