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Isenção de tarifa para usinas movidas a biomassa da casca de arroz vai à CAE
A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou nesta quarta-feira (4) projeto de lei que isenta de tarifa de energia elétrica os empreendimentos que gerem…
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Nova regra para reestruturação de dívidas de estados e municípios vai a Plenário
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quarta-feira (4), em reunião que deu continuidade ao debate iniciado na terça-feira (3), projeto…
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Senado deve receber cálculo da CBS na próxima terça para definir alíquota
O Tribunal de Contas da União (TCU) deve encaminhar à Presidência do Senado, na terça-feira (10), o estudo que definiu em 11,3% a alíquota…
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Nova regra para dívidas de estados e municípios tem votação suspensa
A contração de crédito para reestruturar dívidas de estados e municípios ao fim dos mandatos de governadores e prefeitos continuará em discussão na…
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CE aprova piso salarial nacional para profissionais de apoio da educação básica
A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (3) um piso salarial nacional para os profissionais da educação básica pública que exercem…
