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CCJ agrava pena para quem mata ou fere dirigindo sob efeito de álcool ou drogas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (11), em primeiro turno, texto alternativo ao projeto que aumenta as penas…
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Furto ou roubo de combustíveis passa a ser punido com penas maiores
Foi sancionada nessa terça-feira (22), a Lei 15.517, que aumenta as penas para furto ou roubo de petróleo, gás, etanol, gasolina, diesel,…


