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Projeto aumenta penas para crimes ligados ao não pagamento de dívidas e comissões
Marcos Tavares, autor da proposta – Foto: Cleia Viana / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2147/26 altera o Código Penal para aumentar…
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Projeto institui política de proteção dos trabalhadores conhecidos como chapas
Tavares: muitos estão em situação de invisibilidade institucional, informalidade e vulnerabilidade econômica – Foto: Divulgação O Projeto de Lei 2986/26…
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Projeto prevê GPS obrigatório em veículos de transporte escolar
Marcos Tavares: tecnologia fortalece segurança das crianças – Foto: Cleia Viana / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1240/26 torna obrigatório o uso…
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Projeto proíbe cobrança de taxa para acesso a praias, rios e cachoeiras
Marcos Tavares: cidadão tem o direito de usufruir de espaços públicos – Foto: Cleia Viana / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3700/26,…
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Projeto estabelece regras de saúde e ergonomia para trabalhadores do setor têxtil
Marcos Tavares: proposta contribui para construção de ambientes de trabalho mais saudáveis – Foto: Cleia Viana / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei…
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Projeto cria política nacional de valorização de costureiras
Proposta permite priorizar empreendimentos liderados por mulheres, mães solo, pessoas negras, dentre outros grupos – Foto: Paulo H.






