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Conheça as regras sobre perdão de dívidas tributárias para MEIs
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em conjunto com a Receita Federal do Brasil (RFB), publicou a Portaria nº 740, de 22 de outubro…
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Prospera MEI: ‘A gente pensou em um programa que impacte de verdade a vida das pessoas’, diz ministro
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Paulo Pereira, destacou nesta quinta-feira (29/10), durante o…
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Novas medidas simplificam obrigações da reforma tributária para MEIs e nanoempreendedores
Foram publicados o Decreto nº 13.140/2026 e a Resolução CGSN nº 195/2026, que promovem importantes medidas de simplificação no âmbito da implementação…
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R$ 12,5 bi em dívidas de MEI’s serão zerados a partir de janeiro, informa Fazenda
O perdão de dívidas de Microempreendedores Individuais (MEIs) inscritas na dívida ativa da União é uma das medidas do Projeto de Lei Complementar n°…
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Senado aprova aumento do teto para MEI e perdão de dívidas
O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto de lei complementar (PLP) que aumenta o limite de receita do microempreendedor individual (MEI) para…
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Câmara aprova projeto que perdoa dívidas e aumenta teto de faturamento das MEI’s
O perdão de dívidas com a União, o aumento do limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e a ampliação das oportunidades de…
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MEI vai ter dívidas bancárias renegociadas com desconto mínimo de 90%
As dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) com bancos passam a fazer parte da terceira fase da renegociação de dívidas.
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Pacote de medidas com suporte financeiro e tributário a microempreendedores individuais
O Governo Federal anunciou nesta terça-feira (13) um conjunto de medidas voltadas a quem trabalha por conta própria e mantém um pequeno negócio.
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Ministério abre renegociação de dívidas para empregadores e MEI’s com descontos de 50% a 100%
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) está lançando dois novos editais para negociação de débitos.
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Microempreendedores individuais podem renegociar dívidas com desconto
Microempreendedores individuais (MEIs) terão novas opções para negociar dívidas com o Governo Federal.
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Projeto prevê desoneração para empresas afetadas por jornada de 40 horas
O empregador deverá comprovar a adoção da nova jornada sem redução salarial – Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3261/26 cria medidas temporárias para…











