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Relator admite atenuantes nas penas de jovens de 16 e 17 anos em caso de crimes violentos
Reunião da Comissão Especial sobre Maioridade Penal (PEC 032/15) – Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados O relator da Proposta de Emenda à…
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Relator aponta amadurecimento do debate sobre redução da maioridade penal e marca votação para dezembro
Mendonça Filho: “mais de 80% em média são favoráveis à redução da maioridade penal” – Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados O relator…
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Relator da PEC da Maioridade Penal deve apresentar parecer no final do mês
Deputados Aluísio Mendes (E), presidente da comissão, e Mendonça Filho, relator – Foto: Renato Araujo / Câmara dos Deputados O relator da Proposta de…



