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Projeto que amplia limite do MEI e perdoa dívidas chega ao Senado
O Senado deve analisar projeto de lei complementar que prevê o reajuste do limite de enquadramento como microempreendedor individual (MEI) para até R$ 140…
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Relator defende perdão a dívidas de microempreendedores individuais; acompanhe
Rubens Pereira Júnior, relator do projeto – Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) apresentou ao Plenário o…
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Excedentes de mercados podem alimentar famílias vulneráveis, prevê projeto
O Brasil descarta cerca de 46 milhões de toneladas de comida por ano, enquanto que mais 6 milhões de pessoas vivem em situação de…
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Lei fortalece seguro rural e fundo para catástrofes que atinjam a produção
O apoio financeiro do poder público às empresas de seguro rural passa a ser despesa obrigatória e livre do contingenciamento, entre outras medidas de…
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Nova lei muda regras do seguro rural e amplia benefícios para produtores
Legislação reforça proteção ao produtor rural – Foto: Getty Images A Lei 15.526/26 , publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (30),…
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Lei torna futebol feminino prioridade na política de esporte
Entrou em vigor a lei que torna o desenvolvimento do futebol feminino prioridade na política pública esportiva nacional, com foco na profissionalização…
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Poder Executivo anuncia MPs contra bets e endividamento das famílias
Foram anunciadas pela Presidência da República, no início da noite desta sexta-feira (25), duas medidas provisórias (MPs), uma delas proibindo as chamadas…
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Projeto cria medidas para proteger crianças e adolescentes contra publicidades de apostas
Proposta veda determinados tipos de publicidade em eventos esportivos – Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 2479/26 cria medidas para proteger crianças e…
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Projeto limita reajuste de preços da cesta básica ao índice oficial de inflação
Objetivo é proteger poder de compra da população e promover segurança alimentar – Foto: GettyImages O Projeto de Lei 1535/26, em análise na Câmara…
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Projeto prevê desoneração para empresas afetadas por jornada de 40 horas
O empregador deverá comprovar a adoção da nova jornada sem redução salarial – Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3261/26 cria medidas temporárias para…
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Lei anula criação da Floresta Nacional de Cristópolis, na Bahia
Floresta Nacional de Cristópolis ficava em região de Caatinga – Foto: ICMBio/Divulgação A Lei 15.508/26 anula o decreto presidencial que criou a…
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Faltam 21 dias: conheça os cargos em disputa nas Eleições 2026
No dia 4 de outubro, o eleitorado irá às urnas para o 1º turno das Eleições 2026.
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Poder executivo amplia investimentos com obras para mais de 2 mil famílias da região do Macurany
O prefeito de Parintins, Mateus Assayag, anunciou neste sábado (12) um pacote de obras e investimentos para a região do Macurany, incluindo a construção…
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Sancionada lei que autoriza o BNDES a criar subsidiárias
Foi sancionada pela Presidência da República a Lei 15.501, de 2026, que autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a…
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Lei garante direitos para as pessoas com síndrome de Tourette
As pessoas com síndrome de Tourette contam agora com apoio legal para a proteção de seus direitos: foi publicada na quinta-feira (3) a Lei…
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Câmara de Parintins inicia trabalhos legislativos de 2023
Os Vereadores e Vereadoras da Câmara Municipal de Parintins iniciaram na manhã desta segunda-feira, 27 de fevereiro, os trabalhos legislativos do ano de 2023…
