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Projeto proíbe cobrança de estacionamento de quem trabalha em centros comerciais
Jorge Araújo: não é razoável o cidadão ter de pagar para acessar seu local de trabalho – Foto: Thiago Cristino / Câmara dos Deputados…
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Projeto proíbe cobrança de taxa para acesso a praias, rios e cachoeiras
Marcos Tavares: cidadão tem o direito de usufruir de espaços públicos – Foto: Cleia Viana / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3700/26,…
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Projeto proíbe plataformas de induzir uso compulsivo e manipular usuários
Natália Bonavides: proposta também busca coibir o uso opaco de dados pessoais para distorcer o debate público e o processo eleitoral – Foto: Kayo…
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Projeto proíbe exibição de anúncios em planos pagos de streaming
Plataformas não poderão exigir a exibição de anúncios para liberar conteúdos pagos – Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 1474/26 proíbe a exibição de…
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Projeto proíbe perdão e benefícios penais para condenados por crimes contra crianças
O deputado Rodrigo Valadares é o autor da proposta – Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3059/26 proíbe a…
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Projeto proíbe governo de comprar papel com celulose branqueada
Fernanda Melchionna: o branqueamento do papel gera a liberação de poluentes na água – Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei…
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Projeto proíbe normas técnicas que descaracterizem produtos com Indicação Geográfica
Deputado Pezenti, autor do projeto de lei – Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2894/26 proíbe a criação ou…
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Projeto proíbe cobrar dívida trabalhista de empresa que não participou da ação desde o início
Jonas Donizette, autor da proposta – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2537/26 proíbe que uma sentença trabalhista seja…
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Projeto proíbe benefícios federais a condenados por invasão de propriedades rurais
Deputado Mauricio do Vôlei, autor do projeto – Foto: Leandro Ribeiro/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2322/26 proíbe a concessão de incentivos e…
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Projeto proíbe anúncios em planos pagos de streaming contratados sem publicidade
Duda Ramos é o autor da proposta – Foto: Renato Araujo/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2649/26 proíbe a inserção de anúncios comerciais…
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Projeto proíbe linguagem neutra e conteúdos que estimulem aborto em cartilhas do SUS para gestantes
Helio Lopes é o autor da proposta – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2524/26, do deputado Helio Lopes…
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Projeto proíbe preço maior para mulheres em produtos equivalentes aos oferecidos ao público masculino
Socorro Neri: medida combate a chamada “taxa rosa”, que encarece produtos a mulheres – Foto: Thiago Cristino / Câmara dos Deputados O Projeto de…
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Projeto proíbe compra pública de produtos agropecuários de áreas invadidas
Objetivo é valorizar o produtor que atua dentro da legalidade – Foto: Getty Images O Projeto de Lei 3238/26, em análise na Câmara dos…
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Projeto proíbe cobrança por consultas de retorno em planos de saúde e atendimentos privados
Proibição se aplica enquanto forem válidos exames solicitados na primeira consulta – Foto: stockfour/GettyImages O Projeto de Lei 3204/26 proíbe a…
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Projeto proíbe demissão por doença crônica e garante adaptações temporárias no trabalho
A demissão de um trabalhador com doença crônica será presumidamente discriminatória – Foto: Getty Images O Projeto de Lei 3100/26 proíbe a demissão de…
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Projeto proíbe propaganda e uso de exames de câncer sem comprovação científica
Autor cita como exemplo da termografia como suposta alternativa à mamografia – Foto: Lúcio Bernardo Jr.
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Projeto proíbe inclusão de dados de hóspedes em sistemas gerais de consulta
Dados de hóspedes só podem ser usados para finalidades específicas – Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 2118/26 proíbe a integração de registros…
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Projeto proíbe publicidade de alimentos ultraprocessados dirigida a crianças
O consumo de ultraprocessados aumenta o risco de doenças – Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 2630/26 altera o Estatuto da Criança e do…
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Projeto proíbe uso de recursos da União para hospedagem de luxo de autoridades
Despesas com hospedagem ficarão limitadas ao valor da diária já aplicável aos servidores federais – Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 1915/26 proíbe…
